Edital Verticalizado Ministério Público de São PauloPromotor de Justiça
O edital verticalizado de Ministério Público de São Paulo para o cargo de Promotor de Justiça reúne 11 matérias, 197 tópicos e 644 subtópicos, com cerca de 1288 horas de estudo estimadas — a matéria de maior peso é Direito Processual Civil. Abaixo está o conteúdo programático completo, com a ordem de estudo recomendada.
11
Matérias
197
Tópicos
644
Subtópicos
~1288h
Horas estimadas
São 1288h de conteúdo divididos em 11 matérias. Estudando 2h por dia, o preparo leva cerca de 22 meses — e essas 2h são muitas vezes as únicas horas livres do dia de quem trabalha.
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Ritmo ideal — equilibrado e sustentável.
Top 5 matérias
As mais pesadas do edital
Direito Processual Civil
16%
Direito Constitucional
14%
Direito Administrativo
13%
Direito Eleitoral
11%
Direito Processual Penal
10%
Análise do Concurso
Concurso extremamente seletivo para Promotor de Justiça no MPSP, exigindo domínio profundo de 11 matérias com 197 tópicos em ~1300 horas de estudo. O candidato ideal possui formação jurídica sólida, experiência prática e capacidade de integrar conhecimentos entre ramos distintos do direito público e privado. Nível de exigência: muito alto, com aprovação típica abaixo de 5% dos inscritos.
Extremamente elevada — exige não apenas memorização, mas integração crítica entre matérias, jurisprudência consolidada e aplicação prática em questões discursivas e objetivas de alta complexidade.Por onde começar
Base fundamental para todas as outras matérias. Princípios constitucionais, direitos fundamentais e estrutura do Estado sustentam Direito Penal, Processual Penal, Administrativo e Eleitoral. Deve ser estudado primeiro para evitar lacunas conceituais.
Candidatos focam em tópicos superficiais (princípios gerais) e negligenciam jurisprudência do STF sobre direitos fundamentais específicos — fundamental para casos práticos de Promotor.
Segunda matéria mais pesada do edital (matéria central da atuação do MP). Fornece estrutura lógica para Direito Processual Penal e Direitos Humanos. Exige compreensão de todos os crimes, culpabilidade e penas.
Decorar tipos penais sem entender finalismo, culpabilidade e princípios causa falhas em questões discursivas; candidatos não integram Direito Penal com tratados internacionais de Direitos Humanos.
Terceira matéria crítica — regula atuação prática do Promotor em investigação, denúncia e acusação. Depende diretamente de Direito Penal e Direito Constitucional. Alto peso em prova prática.
Confusão entre regras do CPP com jurisprudência do STF sobre direitos do acusado (garantismo); candidatos desatualizam com lei 13.964/2019 e Lei da Abusividade Processual.
Estrutura legal para atuação do MP como instituição, responsabilidade civil do Estado, licitações e contratos. Essencial para questões sobre regime jurídico-administrativo.
Candidatos negligenciam jurisprudência sobre improbidade administrativa (Lei 8.429/92) — área de forte atuação do MPSP — e confundem competências do MP com órgãos administrativos.
Base para entender responsabilidade civil, danos morais e patrimoniais (essencial em ações civis públicas do MP). Fornece conceitos para Direito Empresarial e Tutela Coletiva.
Foco excessivo em teoria geral das obrigações; candidatos perdem pontos em questões sobre responsabilidade objetiva do Estado (conexão com Administrativo) e dano moral quantificação.
Necessário para ações civis públicas, liquidação de sentença e execução (atuação concreta do MP em demandas coletivas). Conecta-se diretamente com Tutela Coletiva.
Candidatos estudam CPC genérico sem focar em legitimidade ativa do MP, ações civis públicas e execução coletiva — áreas de peso específico no concurso.
Área de atuação específica e intensa do MPSP. Lei 8.078/90 (CDC), Lei 7.347/85 (ACP) e Lei 7.853/89 — fundamentais para prova prática. Alto peso real no concurso.
Candidatos confundem conceitos de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; desatualizam com jurisprudência sobre legitimidade coletiva do MP e execução de sentença em ações coletivas.
Lei 8.069/90 (ECA) — área de forte investimento do MPSP. Direitos fundamentais da criança, medidas socioeducativas e procedimentos especiais. Conexão direta com Direito Constitucional (prioridade absoluta).
Candidatos enfatizam ECA em excesso sem conectar com Direito Penal Juvenil e Direito Processual Penal; não dominam distinção entre criança/adolescente e consequências jurídicas diferentes.
Transversal a todas as matérias. Tratados internacionais (CIDH, ONU), jurisprudência da Corte IDH e STF. Essencial para fundamentar atuação do MP em casos sensíveis (violência, discriminação).
Candidatos tratam como disciplina isolada; negligenciam aplicação prática em Direito Penal (crimes de tortura, homofobia), Processual Penal (garantismo) e Tutela Coletiva (discriminação, acesso à justiça).
Fundação para compreender relações empresariais, crimes contra ordem econômica e abusos de poder econômico (área de atuação do MP). Conexão com Tutela Coletiva (defesa do consumidor).
Candidatos estudam teoria pura de sociedades e contratos sem focar em crimes de fraude empresarial, concorrência desleal e legislação de defesa da concorrência (Lei 12.529/11).
Menor peso relativo, mas presença garantida em prova. Atuação do MP em crimes eleitorais, representação contra propaganda irregular. Tópicos: elegibilidade, elegências, atos antieleitores.
Candidatos focam em direito eleitoral substantivo e ignoram atuação processual do MP — representações, denúncias e ilícitos eleitorais são o foco real da banca.
Conexões entre matérias
Clique em cada conexão para entender como as matérias se relacionam
Dicas estratégicas
Não separe Direito Penal de Processual Penal de Direitos Humanos — estude um crime específico (ex: tortura) passando por tipo penal, procedimento processual, garantias constitucionais e tratado internacional. Candidatos que estudam 'blocos silenciosos' cometem erros de integração em questões discursivas.
Destas três matérias saem a maioria das questões objetivas e discursivas; invista 12 semanas nelas enquanto deixa Direito Eleitoral e Comercial para últimas 3 semanas. Candidatos que distribuem tempo uniforme entre 11 matérias desperdiçam horas em áreas de baixo peso.
Questões discursivas pedem fundamentação em decisões recentes do STF (ex: Supremo Tribunal Federal sobre direitos LGBTQIA+, violência doméstica) e TJ-SP — memorizar código sem jurisprudência resulta em respostas genéricas que não pontuam. Dedique 20% do tempo final a jurisprudência consolidada.
Em TUTELA COLETIVA o MP tem legitimidade para defender qualquer interesse difuso/coletivo; em DIREITO PROCESSUAL CIVIL é mais restritivo; em DIREITO PROCESSUAL PENAL o MP é obrigado a denunciar certos crimes. Candidatos confundem essas regras em questões sobre legitimidade — revise as três matérias lado a lado.
Com 1288h totais, alocando 8 semanas para teoria (6 core + 2 complementares), reste 3 semanas (210h) para resolver provas antigas, simulados discursivos e análise de jurisprudência de casos reais do MPSP. Candidatos que estudam teoria até véspera da prova perdem pontos em execução prática.
Modificações em delação premiada, ação penal privada subsidiária e crime hediondo ainda causam confusão. Verifique edital de ano de sua prova e estude versão atualizada do CPP; desatualização aqui custa questões certas.
Não decore todos os artigos — concentre em: medidas socioeducativas, ato infracional vs crime, legitimidade do MP em representações (Lei 8.069). A maioria dos candidatos sobrecarrega com detalhes irrelevantes; prova do MPSP foca em atuação concreta do Promotor em casos de abuso infantil, exploração e medidas.
Você tem o edital na frente. Sabe o que existe. O problema vem amanhã de manhã — qual matéria você abre? Por quanto tempo? E o que estudou semana passada, quando revisa?
A maioria resolve isso numa planilha. Funciona por dois, três dias. Aí vem um imprevisto, um dia de trabalho que apertou — e o cronograma vai por água abaixo. Não por falta de vontade. Por falta de um sistema que funcione quando a rotina não coopera.
Saber o que existe no edital e saber o que fazer hoje são coisas muito diferentes. A segunda é o que aprova.
Como funciona
Do edital ao plano diário em 60 segundos
Você acabou de ver o que a banca cobra. O MeuTutor pega esse mesmo conteúdo e transforma em plano diário — qual matéria estudar, por quanto tempo, e quando revisar cada coisa. Em 60 segundos, do edital bruto ao cronograma pronto.
01
Cole o edital
Você cola o conteúdo programático. O MeuTutor lê tudo e identifica cada matéria automaticamente.
02
O MeuTutor organiza
Calculamos o peso de cada matéria no edital e definimos quantas vezes cada uma entra na sua semana — sem achismo.
03
Plano diário pronto
Cada dia você sabe exatamente o que estudar e por quanto tempo. Chega de abrir o livro errado.
O MeuTutor distribui o edital inteiro na sua semana pelo peso de cada matéria — não num plano genérico da internet.
No papel, qualquer candidato sabe o que precisa estudar. Na prática, a diferença está em quem tem um sistema que não quebra.
O que muda com o MeuTutor
Você tem pela frente
~1288h
de conteúdo — a questão é distribuir isso bem ou desperdiçar metade
Sem método
- ✗Gasta horas organizando antes de estudar uma linha
- ✗11 matérias sem ordem de prioridade
- ✗Estuda o que não cai na prova
- ✗Esquece o que estudou por falta de revisão
Com MeuTutor
- ✓Plano montado em 60 segundos
- ✓11 matérias distribuídas pelo peso no edital
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Quem já usa descreve melhor do que qualquer argumento.
O que candidatos dizem
Conversa real via WhatsApp
Conversa real via Messenger
Fábio L.
✓ Aprovado PF 2025· Fundador do MeuTutor"Passei na Polícia Federal sem curso caro. Estudei pelo edital, na ordem certa, com uma rotina diária clara. Não sabia por onde começar — depois que montei minha estrutura, cada dia eu sabia exatamente o que fazer. Criei o MeuTutor pra qualquer candidato conseguir fazer o mesmo, sem depender de curso caro ou de descobrir o método sozinho."
@meu.tutor.appPróximo passo
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Matérias e Conteúdo Programático — Ministério Público de São Paulo
Ministério Público de São Paulo — Promotor de Justiça
Parte Geral do Código Penal
Parte Especial do Código Penal
- Crimes contra a vida (homicídio e feminicídio)
- Crimes contra o patrimônio em ambiente digital
- Crimes contra a dignidade sexual
- Crimes contra a administração pública e contra as finanças públicas
Lei de Contravenções Penais
Disposições penais em leis especiais
- Crimes contra a Economia Popular
- Crimes de responsabilidade de Prefeitos Municipais
- Crimes eleitorais
- Crimes referentes ao parcelamento do solo urbano
- Crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia religião e procedência nacional
- Crimes contra pessoas com deficiência
- Crimes relativos à Criança e ao Adolescente, inclusive em ambiente digital
- Crimes hediondos
- Crimes contra o consumidor
- Crimes contra a ordem tributária e as relações de consumo
- Crime de desobediência na Lei de Alimentos
- Crimes de tortura
- Crimes de trânsito
- Crimes contra o meio ambiente
- Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores
- Crimes contra a pessoa idosa
- Estatuto do Desarmamento
- Crimes referentes à falência e à recuperação judicial ou extrajudicial
- Crimes referentes a drogas
- Crimes referentes ao abuso de autoridade
- Crimes relativos à interceptação telefônica
- Crime de organização criminosa e infrações penais correlatas
- Tratamento jurídico do tráfico de pessoas
- Tratamento jurídico da violência doméstica e familiar
- Crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids
- Tratamento jurídico do terrorismo
- Violação de sigilo processual em depoimento de criança e adolescente
- Crimes do Estatuto do Torcedor
- Crimes relativos à propriedade industrial
- Crimes da Lei de Transplante de Órgãos
- Crimes da Lei Geral do Esporte
- Crimes da Lei de Licitações
Princípios que regem o processo penal
- Estrutura acusatória do processo penal brasileiro
Aplicação e interpretação da lei processual
Inquérito policial, Investigação Criminal e Ação Penal
- A investigação criminal do Ministério Público
- Justiça penal negociada e seus instrumentos
Jurisdição e Competência
- Juiz de garantias
Reparação do dano ex delicto
- Ação civil e execução civil da sentença penal
Questões e processos incidentes
- Medidas cautelares patrimoniais
Prova
- Teoria geral da prova
- Proposição, admissão, produção e valoração da prova
- Provas em espécie
- Meios de obtenção de prova
- Sigilos bancário, fiscal, telefônico e de dados
Sujeitos do processo
- Juiz, Ministério Público, defensor, acusado, assistentes e auxiliares da justiça
- O papel da vítima no processo penal
Prisão e medidas cautelares
- Prisão em flagrante delito
- Prisão temporária
- Prisão preventiva e demais medidas cautelares pessoais
- Prisão especial
- Liberdade provisória
- Audiência de custódia
Fatos e atos processuais
- Citação, notificação e intimação
Sentença
- Coisa Julgada
Procedimentos comuns
- Ordinário e sumário
Procedimento nas hipóteses de competência do tribunal do júri
Procedimentos especiais
- Procedimento nos crimes de responsabilidade de funcionários públicos
- Procedimento nos crimes contra a honra
- Procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial
Nulidades
Recursos
- Teoria Geral dos Recursos
- Apelação
- Recurso em sentido estrito
- Embargos
- Embargos infringentes e de nulidade
- Carta testemunhável
- Correição parcial
- Recurso Especial
- Recurso Extraordinário
Revisão criminal
- Habeas corpus
- Mandado de segurança em matéria criminal
Execução Criminal
- Objeto e aplicação da Lei de Execução Penal
- O condenado e o internado
- Direitos e deveres das presas, dos presos e de LGBTQIA+
- Disciplina
- Órgãos da execução penal
- Estabelecimentos penais
- Execução das penas privativas de liberdade
- Execução das penas restritivas de direitos
- Execução das penas de multa
- Execução das medidas de segurança
- Incidentes de execução
- Procedimentos judiciais
Disposições processuais penais na legislação especial
- Crimes Hediondos
- Organizações Criminosas
- Código de Trânsito Brasileiro
- Meio ambiente
- Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores
- Proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas e a imputados colaboradores
- Identificação criminal
- Falência e recuperação judicial ou extrajudicial
- Violência doméstica e familiar contra a mulher
- Drogas
- Interceptação telefônica e captação ambiental
- Sigilo das Operações Financeiras
- Estatuto da Pessoa Idosa
- Responsabilidade de prefeitos e vereadores
- Criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência
- Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
- Convenção Americana sobre Direitos Humanos
- Juizados Especiais Criminais
Cooperação jurídica internacional
- Homologação de sentença estrangeira
- Extradição, expulsão e deportação
Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro
- Princípios fundamentais do direito civil
Das pessoas
- Das pessoas naturais e jurídicas
- Personalidade e da capacidade
- Dos direitos da personalidade
- Uso do nome social e direito à alteração do nome
- Da ausência
- Doação de órgãos e tecidos
- Células-tronco-embrionárias
Das pessoas jurídicas
- Disposições gerais
- Constituição, extinção, responsabilidade
- Associações, fundações e sociedades
- Desconsideração da personalidade jurídica
- Fiscalização das fundações pelo Ministério Público
Do domicílio
Dos bens
- Dos bens considerados em si mesmos
- Dos bens reciprocamente considerados
- Bens públicos e particulares
Dos fatos jurídicos
- Do negócio jurídico
- Da representação
- Da condição, do termo e do encargo
- Dos defeitos do negócio jurídico
- Da interpretação do negócio jurídico
- Da invalidade e da ineficácia do negócio jurídico
- Dos atos jurídicos lícitos
- Dos atos ilícitos
- Abuso do direito
- Tutela inibitória do ilícito
Da prescrição e da decadência
- Direitos e pretensões não sujeitos a prazo
- Supressio e surrectio
- Da forma e da prova
Do direito das obrigações
- Das modalidades e efeitos
- Adimplemento, extinção e inadimplemento das obrigações
- Cláusula Penal e arras
- Transferência das obrigações
Responsabilidade civil
- Culpa, dano, nexo de causalidade e excludentes
- Responsabilidade objetiva
- Responsabilidade contratual e extracontratual
Dos contratos em geral
- Disposições gerais
- Dos efeitos
- Vícios redibitórios
- Evicção
- Da extinção do contrato
- Das várias espécies de contrato
Do direito das coisas
- Princípios
- Da posse e de sua classificação
- Da aquisição, efeitos e perda da posse
Dos Direitos Reais
- Da propriedade em geral
- Da aquisição da propriedade imóvel e móvel
- Usucapião constitucional urbana
- Usucapião constitucional rural
- Usucapião especial coletiva
- Usucapião administrativa
- Usucapião especial indígena
Da perda da propriedade
- Das restrições ao direito da propriedade
- Dos direitos de vizinhança
- Do condomínio geral
- Do condomínio necessário
- Do condomínio edilício
- Da propriedade resolúvel
- Da propriedade fiduciária
- Dos direitos reais sobre coisa alheia
Do direito de família
- Do direito pessoal
- Do casamento
- Do casamento homoafetivo
- Da filiação
- Do reconhecimento dos filhos
- Da adoção
- Do poder familiar
- Do direito patrimonial
- Da união estável
- Da guarda, tutela, curatela e da interdição
- Do bem de família
- Alienação Parental
Dos direitos das sucessões
- Da sucessão em geral
- Da sucessão legítima
- Da sucessão testamentária
- Do testamento em geral
- Dos legados
- Herdeiros necessários
- Das substituições
- Da deserdação
Do inventário e da partilha
Registros Públicos
- Registro de imóveis
- Registro Civil das Pessoas Naturais
Proteção de Dados
Normas processuais civis
- Normas fundamentais
- Interpretação e aplicação
Função Jurisdicional
- Jurisdição, limites e cooperação internacional
Competência interna
- Critérios determinativos
- Competência absoluta e relativa
- Modificação da competência
- Incompetência
- Cooperação nacional
Sujeitos do processo
- Partes e Procuradores
- Capacidade processual
- Deveres das partes e dos procuradores
- Responsabilidade por dano processual
- Sucessão, substituição e representação
Despesas, honorários advocatícios e multas
- Gratuidade da justiça
Litisconsórcio
Intervenção de terceiros
- Intervenção voluntária e provocada
- Assistência
- Denunciação da lide
- Chamamento ao processo
- Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
- Amicus curiae
- Outras intervenções
Juiz
- Poderes, deveres e responsabilidades
- Impedimentos e suspeição
Ministério Público
- Perfil constitucional
- Intervenção como parte
- Intervenção como fiscal da ordem jurídica
- Poderes investigatórios
- Responsabilidades
- Impedimentos e suspeição
Advocacia pública
- Regime processual
Defensoria pública
- Regime processual
Métodos de resolução dos litígios individuais e coletivos
Mecanismos de autocomposição
- Negociação, mediação, conciliação, arbitragem, práticas restaurativas e convenções
Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público
Política Nacional de Incentivo à Atuação Resolutiva do Ministério Público brasileiro
Ação
- Direito de ação
- Teorias
- Direito de defesa
- Exceções e objeções materiais e processuais
Processo
- Atos processuais
- Forma, tempo e lugar
- Atos das partes
- Pronunciamentos do juiz
- Prazos
- Penalidades e preclusões
- Comunicação dos atos processuais
Fatos jurídicos processuais
- Atos, fatos e negócios processuais
Pressupostos processuais
Invalidades processuais
Tutela jurisdicional
- Formas de tutela
- Classificações
- Tutela provisória
- Tutela definitiva
Processo e procedimento
- Procedimento comum e procedimentos especiais
- Jurisdição contenciosa
- Jurisdição voluntária
Procedimento comum
- Petição inicial e seus requisitos
- Registro e distribuição
- Valor da causa
- Cumulação de pedidos
- Contestação e reconvenção
- Revelia e seus efeitos
- Audiência de instrução e julgamento
- Provas
Sentença
- Coisa julgada
Cumprimento provisório e definitivo da sentença
Processo de execução
- Execução em geral
- Partes
- Competência
- Requisitos
- Espécies de execução
- Execução de alimentos
- Execução contra a Fazenda Pública
Oposição à execução
- Impugnação ao cumprimento de sentença
- Embargos à execução
- Defesa por simples petição
Recursos
- Disposições gerais
- Apelação
- Agravo de instrumento
- Agravo interno
- Embargos de declaração
Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça
- Recurso Ordinário Constitucional
- Recurso Extraordinário
- Recurso Especial
- Embargos de Divergência
- Repercussão Geral
- Julgamento dos recursos repetitivos
Precedentes e julgados vinculantes
- Precedente, jurisprudência e súmula
- Efeito vinculante
- Distinção e superação
Incidente de resolução de demandas repetitivas
- Incidente de assunção de competência
Ações constitucionais
- Ação de usucapião
- Mandado de segurança individual e coletivo
- Mandado de injunção
- Habeas data
- Ação Popular
- Reclamação
Teoria da constituição
Constitucionalismo
- Conceito e classificação das constituições
- Constitucionalismo contemporâneo
Direito constitucional brasileiro
- Poder constituinte
- A Constituição e o direito constitucional e infraconstitucional anteriores
Reforma constitucional
- Limites
- Mutação constitucional
Interpretação constitucional
- Princípios
Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
Relações entre o direito internacional e a ordem jurídico-constitucional
- Dualismo e monismo jurídico
Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
Princípios fundamentais
Princípios constitucionais
Dos direitos e garantias fundamentais
Direitos e deveres individuais e coletivos
Direitos sociais
Ações Constitucionais
Nacionalidade e direitos políticos
- Partidos políticos
Controle de constitucionalidade
- Tipologia da inconstitucionalidade
- Inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão
- Efeitos da declaração de inconstitucionalidade
- O Poder Executivo e o Poder Legislativo no controle de constitucionalidade das leis
Controle de convencionalidade
Representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal
Organização do Estado
- Federalismo
- Repartição de competências
- Intervenção federal e estadual
Organização dos poderes
Ministério Público
- Ministério Público na Constituição de 1988
- Organização
- Princípios institucionais
- Funções
- Controle externo da atividade policial
- Garantias e vedações
- Lei Orgânica Nacional do Ministério Público
- Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo
Tributação
- Sistema tributário nacional
- Finanças públicas
- Orçamento
- Plano plurianual
- Diretrizes orçamentárias
- Orçamentos anuais
- Normas Gerais de Direito Financeiro
- Responsabilidade fiscal
Ordem Econômica e Financeira
- Dos princípios gerais da atividade econômica
- Política de desenvolvimento urbano
- Estatuto da Cidade
- Política agrícola e fundiária
- Reforma agrária
Ordem Social
- Intervenção estatal na ordem social
Saúde
Educação
Meio ambiente
Da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso
Criança e Adolescente
- Doutrina da proteção integral e prioridade absoluta
- Convenção sobre os Direitos da Criança
- Princípios e direitos fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente
Medidas de prevenção geral e especial do ECA
- Educação sem castigo
- Prevenção da violência contra criança e adolescente
- Sistema de garantia de direitos da criança e adolescente em situação de violência
- Escuta especializada e depoimento especial
Política de atendimento
- Entidades de atendimento
- Serviços de Acolhimento
Medidas de proteção
- Audiências concentradas
Prática de ato infracional
- Conceito, processo socioeducativo e garantias processuais
- Oitiva informal e remissão
Medidas socioeducativas
- Natureza jurídica
- Princípios
- Tipos de medidas
- Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativa – SINASE
- Execução da medida socioeducativa
- Audiências Concentradas para reavaliação das medidas
Medidas pertinentes aos pais ou responsável
Conselho tutelar
- Processo Eleitoral
Acesso à Justiça
- Princípios gerais
- Competência
- Representação processual
- A substituição processual pelo MP
Procedimentos e recursos
Crimes e infrações administrativas
Educação de crianças e adolescentes em direitos humanos
Inclusão da História e Cultura Afro-brasileira na grade curricular
Primeira Infância e Políticas Públicas
Direito de empresa
Empresário
- Caracterização, inscrição e capacidade
- Os microempresários e empresários de pequeno porte
- Registro público de empresa mercantis e atividades afins
- As obrigações do empresário
- A escrituração
- Os prepostos do empresário
- A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
Direitos humanos e empresas
Estabelecimento
- Nome empresarial
Teoria geral da concorrência e dos bens imateriais
- Livre iniciativa e livre concorrência
- Concorrência empresarial
- Infrações da ordem econômica
Propriedade industrial
- Concorrência desleal
Empresário e Direito do Consumidor
A desconsideração da personalidade jurídica no Direito Comercial e de Empresa
Sociedades
- Disposições gerais
- Sociedade não personificada
- Sociedade personificada
- Tipos societários
- Sociedades coligadas, controladas e de simples participação
- Sociedades dependentes de autorização para funcionamento
- Incorporação, fusão, cisão e transformação das sociedades
- Dissolução, liquidação e extinção das sociedades
Mercados financeiros
- Sistema Financeiro Nacional
- Mercado de capitais
- Regulação do mercado de capitais
- Comissão de Valores Mobiliários
- Valores mobiliários
- Fundos de investimentos
- Ilícitos administrativos e penais no mercado de capitais
Operadoras de planos de saúde, Empresas administradoras de consórcio e Cooperativas de crédito
Contratos mercantis
- Teoria geral dos contratos
- Contratos em espécie
Títulos de crédito
- Títulos de crédito no Código Civil e na legislação especial
- Letra de câmbio
- Nota Promissória
- Cheque
- Duplicatas mercantil e de serviços
- Títulos de crédito rural
- Títulos de crédito industrial
- Conhecimento de depósito e Warrant
Recuperação de empresas e falência
- Sujeitos à lei de recuperações e falências
- Competência
- Intervenção do Ministério Público
- Disposições comuns à recuperação e à falência
- Modalidades de recuperação
- Decretação e convolação da recuperação em falência
- Pedidos de falência
- Sentença de falência e seus efeitos
- Administração, arrecadação, realização do ativo e pagamento do passivo
- Encerramento da falência
- Extinção das obrigações do falido
- Crimes nas recuperações judicial e extrajudicial e na falência
O regime de intervenção, o regime de administração especial temporária e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras
Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos
- Defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em juízo
Principais categorias e legislação respectiva
- Meio Ambiente
- Patrimônio Público
- Pessoa Idosa
- Consumidor
- Infância e Juventude
- Habitação e Urbanismo
Inquérito civil
- Natureza
- Finalidade
- Princípios
- Instauração
- Poderes instrutórios
- Termo de ajustamento de conduta
- Arquivamento e Desarquivamento
- Controle
- Recursos
- Recomendações
- Inquérito Civil Estrutural
Ação civil pública
- Conceito e objeto
- Tutela principal e provisória
- Interesse de agir
- Legitimação ativa e passiva
- Litisconsórcio e assistência
- Atuação do Ministério Público
- Competência
- Sentença
- Recursos
- Coisa julgada
- Liquidação da sentença coletiva genérica
- Cumprimento da sentença
Processo Estrutural
- Conceito e Objeto
- Características
- Mecanismos de participação
Conceito e evolução histórica
- As dimensões dos Direitos Humanos
Sistema Internacional de promoção e proteção dos Direitos Humanos
- Sistema Interamericano
Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento brasileiro
- Conflito com as normas constitucionais
O Ministério Público e a defesa dos Direitos Humanos
- Direitos humanos em espécie
- Direitos sociais
- Direito humanos das minorias e grupos vulnerabilizados
Direito Sanitário
- O Direito à saúde na ordem constitucional
- Saúde e seguridade social
- O Sistema Único de Saúde
- Lei Orgânica da Saúde
- O controle social
- Incorporação de tecnologia no Sistema Único de Saúde
- Assistência farmacêutica
- Sistema interfederativo
- Financiamento do direito à saúde
- O Sistema de Vigilância em Saúde
- Política de Saúde Mental no Brasil
- Transplante de Órgãos
- Planejamento Familiar
- Judicialização e políticas públicas em saúde
Direito à educação na Constituição Federal
- Princípios constitucionais do ensino
- Deveres do Estado com a educação
- Competências dos entes federativos na seara educacional
- Financiamento da educação
- Controle social do direito à educação
- Níveis e modalidades de educação e ensino
- Planejamento
- Educação especial inclusiva
- Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Sistema Único de Assistência Social
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN
Racismo
- Conceito e espécies
- Proteção da igualdade étnico-racial e legislação específica correspondente
A proteção e a defesa dos povos tradicionais
- Conceito e espécie
Pessoas com deficiência
- Evolução conceitual
- Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência
- Acessibilidade e enfrentamento de barreiras
- Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Política Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência
- Participação política, social e cidadania
- Capacitismo e violências contra a pessoa com deficiência
Pessoas idosas
- Envelhecimento populacional
- Direitos fundamentais, autonomia e escuta
- Medidas de proteção
- Estatuto da Pessoa Idosa
- Políticas públicas
- Política Nacional do Idoso
- Idadismo, violências contra a pessoa idosa
Violência e discriminação em razão de identidade de gênero e orientação sexual
- Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero
- Atuação do Ministério Público no enfrentamento da violência de gênero
- Direitos da Pessoa LGBTQIA+
- Direito ao uso do nome social
População carcerária e em cumprimento de pena ou de medida socioeducativa
- A pessoa com deficiência auditiva ou visual em privação de liberdade
- Direito à assistência e à diversidade religiosa
- Direitos da população LGBTQIA+
- Fiscalização dos parâmetros de acolhimento das pessoas LGBTQIA+ privadas de liberdade
Justiça de Transição
- Conceito
- Mecanismos
- Anistia
- Comissão de Anistia
- Comissão Nacional da Verdade
- Justiça de transição em democracias consolidadas
Administração Pública
- Descentralização e desconcentração administrativa
Órgãos públicos
Regime jurídico administrativo
Administração Pública e regime de direito privado
Princípios da Administração Pública
Poderes administrativos
- Modalidades
Agentes públicos
- Conceito
- Regime jurídico
- Agente de fato
Ato administrativo
- Conceito
- Elementos
- Características
- Efeitos
- Discricionariedade administrativa
- Mérito e controle
- Classificação
- Extinção
- Invalidação e revogação
Processo administrativo
Licitação
- Fundamentos, conceito, objetivos e pressupostos
- Fontes normativas
- Competência legislativa
- Princípios
- Função regulatória
- Objeto
- Dever de licitar
- Dinâmica do processo licitatório
- Modalidades
- Critérios de julgamento
- Sistema de registro de preços
- Contratação Direta
Contratos da Administração
- Contrato administrativo
- Contratos privados da administração
- Parcerias, convênios e consórcios
Serviços públicos
- Disciplina normativa
- Regime jurídico
- Competências
- Classificações
- Princípios
- Greve
- Consórcios públicos
- Concessão e permissão
- Parcerias público privadas
Bens públicos
- Domínio eminente
- Domínio público
- Conceito
- Titularidade
- Classificação
- Regime jurídico
- Formas de aquisição
- Uso de bens públicos pelos particulares
Intervenção do Estado na propriedade
- Atributos do direito de propriedade
- Intervenções de natureza restritiva e supressiva
- Função social da propriedade
Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado
- Conceito
- Fundamentos jurídicos
- Responsabilidade objetiva e subjetiva
- Teoria do risco administrativo
- Atos lícitos
- Excludentes
- Ação regressiva
Liberdade econômica
Controle da Administração Pública
- Controle interno e externo
- Tribunal de Contas
- Comissões Parlamentares
Improbidade administrativa
- Sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa
- Acordo de não persecução civil
- Patrimônio Público
- Ação civil pública
Responsabilidade da pessoa jurídica por atos contra a Administração Pública
- Sistema de Integridade
Responsabilidade fiscal
Solução alternativa de conflitos com o poder público
Fomento público
- Terceiro setor
Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro
Proteção de dados
Acesso à informação
Direitos Políticos
- Direitos fundamentais e direitos políticos
- Privação dos direitos políticos
Direito Eleitoral
- Conceito e fundamentos
- Fontes do Direito Eleitoral
- Princípios de Direito Eleitoral
- Hermenêutica eleitoral
Poder representativo
- Sufrágio
- Natureza
- Extensão do sufrágio
- Valor do sufrágio
- Modo de sufrágio
- Formas de sufrágio
Organização eleitoral
- Distribuição territorial
- Sistemas eleitorais
Justiça Eleitoral
- Características institucionais
- Órgãos e composição
- Diversificação funcional das atividades da Justiça Eleitoral
- Competências
- Justiça Eleitoral e o controle da legalidade das eleições
Ministério Público Eleitoral
- Composição
- Atribuições
- Ministério Público Eleitoral e lisura do processo eleitoral
Capacidade eleitoral
- Requisitos
- Limitações decorrentes de descumprimento do dever eleitoral
Alistamento eleitoral
- Ato de alistamento
- Fases do alistamento
- Efeitos do alistamento
- Cancelamento e exclusão
- Revisão do eleitorado
Elegibilidade
- Registro de candidaturas
- Convenção Partidária
- Coligação Partidária
- Processo de Registro de Candidatura
- Impugnações ao Registro de Candidatura
- Inelegibilidades
Partidos políticos
- Sistemas partidários
- Criação, fusão e extinção dos partidos políticos
- Federações Partidárias
- Órgãos partidários
- Filiação partidária
- Fidelidade partidária
- Financiamento dos partidos políticos
- Ação de Suspensão de Órgão Partidário
Garantias eleitorais
- Liberdade de escolha
- Proteção jurisdicional contra a violência atentatória à liberdade de voto
- Contenção ao poder econômico e ao desvio e abuso do poder político
- Transporte de eleitores das zonas rurais
- Repressão à violência política
Campanha eleitoral
- Financiamento de campanha eleitoral e prestação de contas
- Modelo brasileiro de financiamento de campanha eleitoral
Propaganda eleitoral
- Conceito, desinformação na propaganda eleitoral
- Poder de Polícia
- Pesquisas e testes pré-eleitorais
- Propaganda eleitoral em geral
- Propaganda eleitoral em outdoor
- Propaganda eleitoral na internet
- Propaganda eleitoral na imprensa
- Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão
- Direito de resposta
- Moderação de conteúdo
- Permissões e vedações no dia da eleição
- Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais
- Captação irregular de sufrágio
- Procedimento Preparatório Eleitoral
Atos preparatórios à votação
Processo de votação
Apuração eleitoral
- Diplomação
- Recurso contra expedição de diploma
- Candidato eleito com pedido de registro sub judice e realização de eleição suplementar
Ações judiciais eleitorais
- Ação de impugnação de registro de candidatura
- Representações por propaganda ilícita ou irregular
- Ação de Impugnação de registro ou divulgação de pesquisas eleitorais
- Ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder
- Ação por captação ilícita de sufrágio
- Ação por conduta vedada a agentes públicos
- Ação por captação ou gasto ilícito de recursos para fins eleitorais
- Ação de impugnação de mandato eletivo
- Fraude à cota de gênero
- Ação por doação acima dos limites legais
- Procedimento de execução e cumprimento de decisões
Recursos eleitorais
Perda do mandato eletivo e eleições suplementares
Crimes eleitorais
- Princípios constitucionais aplicáveis aos crimes eleitorais
- Crimes eleitorais puros ou específicos
- Crimes eleitorais acidentais
- Crimes cometidos no alistamento eleitoral
- Crimes cometidos no alistamento partidário
- Crimes eleitorais em matéria de inelegibilidades
- Crimes eleitorais na propaganda eleitoral
- Corrupção eleitoral
- Coação eleitoral
- Violência política contra a mulher
- Crimes eleitorais na votação
- Crimes eleitorais na apuração
- Crimes eleitorais no funcionamento do serviço eleitoral
- Crimes contra o Funcionamento das instituições democráticas no processo Eleitoral
- Crimes eleitorais que podem ser cometidos em qualquer fase do processo eleitoral
- Crimes eleitorais e sanções penais
Processo penal eleitoral
- Prisão e período eleitoral
- Competência, conexão e continência em matéria eleitoral
- Medidas despenalizadoras
- Ação penal eleitoral
- Recursos
Exemplo de semana de estudos
Cronograma de estudos para Ministério Público de São Paulo
Assim fica uma semana de preparação para Promotor de Justiça estudando 3 horas por dia: três matérias por dia, cada uma com um tópico do edital e o tempo ajustado ao peso da matéria. As revisões entram automaticamente nos intervalos certos.
Seg
Direito Processual Civil
Normas Processuais Civis
70 min
Direito Constitucional
Teoria da Constituição
60 min
Direito Administrativo
Administração Pública
50 min
Ter
Direito Eleitoral
Direitos Políticos
60 min
Direito Processual Penal
Princípios Que Regem o Processo Penal
60 min
Direito Civil
Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro
50 min
Qua
Direito Comercial e Empresarial
Direito de Empresa
60 min
Direitos Humanos
Conceito e Evolução Histórica
60 min
Direito da Infância e da Juventude
Criança e Adolescente
60 min
Qui
Tutela de Interesses Difusos e Coletivos
Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
20 min
Direito Penal
Parte Geral do Código Penal
20 min
Direito Processual Civil
Função Jurisdicional
120 min
Sex
Direito Constitucional
Constitucionalismo
70 min
Direito Administrativo
Órgãos Públicos
60 min
Direito Eleitoral
Direito Eleitoral
50 min
Sáb
Direito Processual Penal
Aplicação e Interpretação da Lei Processual
70 min
Direito Civil
Das Pessoas
60 min
Direito Comercial e Empresarial
Empresário
50 min
Dom
Direitos Humanos
Sistema Internacional de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos
80 min
Direito da Infância e da Juventude
Medidas de Prevenção Geral e Especial do ECA
70 min
Tutela de Interesses Difusos e Coletivos
Principais Categorias e Legislação Respectiva
30 min
Todo dia é dia de estudo — o MeuTutor não deixa buracos no cronograma. As revisões espaçadas (1, 7, 15 e 30 dias) entram sozinhas no meio do caminho, bem na hora em que você está prestes a esquecer o conteúdo.
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@meu.tutor.appTop 5 matérias
As mais pesadas do edital
Direito Processual Civil
16%
Direito Constitucional
14%
Direito Administrativo
13%
Direito Eleitoral
11%
Direito Processual Penal
10%