O edital verticalizado de TJSP para o cargo de Juiz reúne 12 matérias, 292 tópicos e 1021 subtópicos, com cerca de 2042 horas de estudo estimadas — a matéria de maior peso é Direito Civil. Abaixo está o conteúdo programático completo, com o PDF pra baixar, e uma análise do concurso.
12
Matérias
292
Tópicos
1021
Subtópicos
~2042h
Horas estimadas
São 2042h de conteúdo divididos em 12 matérias. Estudando 2h por dia, o preparo leva cerca de 35 meses — e essas 2h são muitas vezes as únicas horas livres do dia de quem trabalha.
Top 5 matérias
As mais pesadas do edital
Direito Civil
21%
Direito Constitucional
13%
Direito Processual Civil
12%
Direito Administrativo
12%
Direito Empresarial
8%
TJSP — Juiz
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Constitucionalização do Direito Civil. Direitos fundamentais e relações privadas
Pessoas naturais
Pessoas jurídicas
Domicílio e Bens
Fatos jurídicos. Atos jurídicos. Negócios jurídicos
Condição, termo e encargo. Representação
Defeitos do negócio jurídico
Invalidade do negócio jurídico
Ato lícito e ato ilícito. Abuso do direito. Teoria da aparência
Prescrição e decadência. Da prova
Obrigações
Transmissão das obrigações
Pagamento
Pagamentos especiais
Extinção da obrigação sem pagamento
Inadimplemento
Cláusula penal. Arras. Preferências e privilégios creditórios
Contratos em geral. Teoria geral dos negócios jurídicos e dos contratos
Classificação dos contratos. Contrato preliminar. Contratos coligados
Formação dos contratos
Contratos e terceiros
Vícios redibitórios. Evicção
Extinção dos contratos
Resolução por onerosidade excessiva
Compra e venda. Modalidades especiais da compra e venda. Troca ou permuta. Contrato estimatório
Compromisso de compra e venda
Doação
Locação de coisas e contratos em espécie
Seguro
Atos unilaterais
Responsabilidade civil. Princípios e teorias gerais
Funções e modalidades da responsabilidade civil
Elementos da responsabilidade civil
Excludentes de responsabilidade civil
Responsabilidade civil por fato próprio, por fato de terceiro e por fato da coisa
Responsabilidade civil especial
Direito das coisas em geral
Posse
Propriedade
Direito de vizinhança
Condomínio e parcelamento do solo
Direitos reais sobre coisas alheias
Direitos reais de aquisição
Direitos reais de garantia
Propriedade resolúvel e fiduciária
Família. Conceito e modalidades. Princípios do direito de família. Famílias paralelas
Casamento
Efeitos do casamento
Efeitos patrimoniais do casamento
Dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial. Separação de fato
Proteção da pessoa dos filhos
União estável e concubinato
Relações de Parentesco. Paternidade e filiação
Alimentos entre parentes, cônjuges e companheiros
Tutela. Curatela
Sucessões. Disposições gerais
Sucessão Legítima
Sucessão testamentária
Sonegados. Inventário e partilha. Colação e doação inoficiosa
Direito de autor. Registros Públicos. Marco Civil da Internet. Lei Geral de Proteção de Dados e proteção de dados pessoais
Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil
Interpretação da norma processual. Norma processual no tempo e no espaço. Efetividade do processo e acesso à Justiça. Escopos do processo. Instrumentalidade do processo
Jurisdição
Competência
Funções essenciais à Justiça
A ação. Processo. Procedimento e relação jurídica processual
Atos processuais
Abuso do processo. Litigância de má-fé. Atos atentatórios à dignidade da Justiça
Partes e terceiros no processo civil
Tutela provisória
Petição inicial. Defesa do réu. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo
Provas
Audiência de instrução e julgamento
Aporte de fatos ao processo
Sentença. Coisa julgada
Recursos. Princípios gerais. Pressupostos de admissibilidade. Efeitos
Recursos em espécie
Ações autônomas de impugnação. Ação rescisória. Reclamação
Precedentes judiciais
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa I
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa II
Meios alternativos de solução de conflitos
Arbitragem
O Poder Público em juízo
Tutela dos interesses transindividuais
Processos estruturais
Cumprimento de sentença e execução
Cumprimento de sentença
Execução por quantia certa contra devedor solvente
Execução por quantia certa contra devedor insolvente
Defesa do executado. Ações autônomas de impugnação à execução. Exceção de pré-executividade
Procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, Juizados Especiais da Fazenda Pública e Juizados Especiais Federais
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
Ações locatícias
O processo da recuperação judicial e da falência
Direitos do consumidor. Disposições gerais. Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor. Legislação e Regulamentação
Qualidade de produtos e serviços. Prevenção e reparação dos danos
Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica
Práticas comerciais
Proteção contratual
Sanções administrativas
Defesa do consumidor em juízo
Sistema Nacional de defesa do consumidor. Convenção coletiva de consumo
Súmulas e precedentes vinculantes do STJ, STF e TJSP
Princípios e consectários em matéria de criança e adolescente
Direitos da criança e do adolescente no âmbito internacional
Constituição Federal e Estadual em matéria de criança e adolescente
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
Lei do Sinase – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Lei nº 12.594/2012)
Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013)
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
Estatuto da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016)
Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência (Lei nº 13.431/2017)
Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2023)
Lei da Criminalização do Bullying e do Cyberbullying (Lei nº 14.811/2024)
Conceito de Direito Penal. Princípios Constitucionais Penais. História do Direito Penal. Doutrinas e Escolas Penais. Fontes do Direito Penal. Sistemas Penitenciários
Código Penal – Parte Geral: Da aplicação da lei penal (arts. 1º a 12)
Código Penal – Parte Geral: Do crime (arts. 13 a 25)
Código Penal – Parte Geral: Da imputabilidade penal (arts. 26 a 28)
Código Penal – Parte Geral: Do concurso de pessoas (arts. 29 a 31)
Código Penal – Parte Geral: Das penas (arts. 32 a 95)
Código Penal – Parte Geral: Das medidas de segurança (arts. 96 a 99)
Código Penal – Parte Geral: Da ação penal (arts. 100 a 106)
Código Penal – Parte Geral: Da extinção da punibilidade (arts. 107 a 120)
Código Penal – Parte Especial: Dos crimes contra a pessoa (arts. 121 a 154-B)
Código Penal – Parte Especial: Dos crimes contra o patrimônio (arts. 155 a 183)
Código Penal – Parte Especial: Dos crimes contra a propriedade imaterial (arts. 184 a 186)
Código Penal – Parte Especial: Dos crimes contra a dignidade sexual (arts. 213 a 234-B)
Código Penal – Parte Especial: Dos crimes contra a família (arts. 235 a 249)
Código Penal – Parte Especial: Dos crimes contra a incolumidade pública (arts. 250 a 285)
Código Penal – Parte Especial: Dos crimes contra a paz pública (arts. 286 a 288-A)
Código Penal – Parte Especial: Dos crimes contra a fé pública (arts. 289 a 311-A)
Código Penal – Parte Especial: Dos crimes contra a administração pública (arts. 312 a 359-H)
Código Penal – Parte Especial: Dos Crimes Contra o Estado Democrático de Direito (arts. 359-I a 359-T)
Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei nº 3.688/1941)
Legislação Penal Especial
Do processo penal em geral. Princípios Constitucionais e fontes do processo penal
Código de Processo Penal: Disposições preliminares (arts. 1º a 3º)
Código de Processo Penal: Do inquérito policial (arts. 4º a 23)
Código de Processo Penal: Da ação penal (arts. 24 a 62)
Código de Processo Penal: Da ação civil (arts. 63 a 68)
Código de Processo Penal: Da competência (arts. 69 a 91)
Código de Processo Penal: Das questões e processos incidentes (arts. 92 a 154)
Código de Processo Penal: Da prova (arts. 155 a 250)
Código de Processo Penal: Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 281)
Código de Processo Penal: Da prisão, das Medidas cautelares e da liberdade provisória (arts. 282 a 350)
Código de Processo Penal: Das citações e intimações (arts. 351 a 372)
Código de Processo Penal: Da sentença (arts. 381 a 393)
Código de Processo Penal: Dos processos em espécie (arts. 394 a 497 e 513 a 555)
Código de Processo Penal: Das nulidades e dos recursos em geral (arts. 563 a 667)
Código de Processo Penal: Disposições gerais (arts. 791 a 811)
Mandado de segurança em matéria criminal (Lei nº 12.016/2009)
Legislação Penal e Processual Penal Especial
Constitucionalismo e teoria da constituição
Constituição e Neoconstitucionalismo. Estado Constitucional contemporâneo
Poder Constituinte
Emendas Constitucionais
Evolução político-constitucional brasileira. As Constituições Brasileiras
Estrutura, conteúdo e função das constituições. Preâmbulo. Disposições permanentes e transitórias
Teoria da norma constitucional. Eficácia e aplicabilidade. Norma constitucional no tempo e no espaço
Hermenêutica e Filosofia Constitucional. Métodos e princípios de interpretação constitucional
Mutação Constitucional
Reforma e Revisão Constitucional
Normas Constitucionais
Organização do Estado. Estado de Direito Democrático
Federação
Poder Legislativo
Intervenção Federal e Estadual
Poder Executivo
Poder Judiciário. Competências e atribuições dos tribunais
Direitos, garantias e deveres da Magistratura. Estatuto da Magistratura. CNJ
Poder Judiciário Estadual. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Constituição Paulista. Controle de constitucionalidade dos atos estaduais e municipais
Funções essenciais da Justiça. Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Estado de Defesa e Estado de Sítio. Forças Armadas. Segurança Pública
Ordem Social
Reforma da Previdência/servidores públicos
Emenda Constitucional Emergencial
Ordem Econômica e Financeira. Disciplina da Ordem Econômica na Constituição Paulista
Tributação e Orçamento
Princípios fundamentais constitucionais
Direitos Fundamentais
Direitos Sociais e Coletivos
Acesso à justiça. Devido processo legal. Garantias processuais fundamentais
Direitos de cidadania. Direito de sufrágio. Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
Garantias Fundamentais
Princípios de Defesa na Constituição Federal
Princípios constitucionais da Administração Pública
A Emenda Constitucional nº 45
Ações constitucionais
Controle de constitucionalidade – ações específicas
Controle da constitucionalidade
Estado Democrático de Direito. Cidadania. Sistema representativo. Soberania popular. Pluralismo político. Reforma política
Direitos políticos
Partidos políticos
Direito Eleitoral. Conceito. Fundamentos. Fontes e princípios. Interpretação. Aplicação subsidiária do CPC ao processo eleitoral
Representação. Sufrágio. Sistemas Eleitorais
Justiça Eleitoral. Organização. Competência. Modelo brasileiro
Justiça Eleitoral no Brasil. Evolução histórica. Diversificação funcional. Atividade consultiva. Resoluções normativas e seus limites
Capacidade eleitoral. Alistamento eleitoral
Elegibilidade. Inelegibilidades. Domicílio Eleitoral. Filiação Partidária. Capacidade eleitoral passiva
Ministério Público Eleitoral. Organização. Atribuições
Democracia participativa. Institutos de participação popular. Plebiscito. Referendo
Processo Eleitoral. Convenções partidárias. Registro de candidatos. Impugnação do registro de candidatura
Campanha eleitoral. Financiamento dos Partidos Políticos. Abuso de poder
Propaganda política e eleitoral
Garantias Eleitorais
Eleição. Atos preparatórios. Fiscalização. Apuração e diplomação dos eleitos. Recurso contra a expedição de diploma
Ações judiciais eleitorais. Recursos Eleitorais. Ação rescisória eleitoral
Crimes eleitorais. Processo penal eleitoral
Direito Comercial: origens, história, autonomia, fontes e características. Teoria dos atos de comércio. Teoria da empresa e atividade empresarial e mercado
O Direito Civil e o Direito Comercial: autonomia ou unificação. Fontes do Direito Comercial. Os perfis do mercado e das empresas
Princípios constitucionais econômicos e sua instrumentalidade para o funcionamento do mercado
Direito de Empresa no Código Civil. A empresa e o empresário
Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Escrituração e demonstrações contábeis periódicas
Estabelecimento empresarial. Nome empresarial. Institutos Complementares do Direito Empresarial
Propriedade industrial e intelectual
Disciplina jurídica da concorrência
A atividade empresarial e a publicidade. Responsabilidade civil pela atividade empresarial e no âmbito do Direito do Consumidor
Teoria Geral do Direito Societário
Sociedade em conta de participação
Sociedade limitada
Sociedade anônima
Teoria Geral dos Títulos de Crédito
Contratos empresariais
Contratos bancários e Sistema Financeiro Nacional
Contratos de seguro e Sistema Nacional de Seguros Privados
O empresário e a relação de consumo. Código de Defesa do Consumidor e práticas comerciais. LGPD em relações empresariais
Teoria Geral da Falência
Teoria Geral da Recuperação da empresa
Lei n. 14.195/2021 – Lei do Ambiente de Negócios
Lei n. 14.193/2021 – SAF – Sociedade Anônima do Futebol
Lei Complementar n° 182/2021 – Marco Legal das Startups
Direito Tributário. Conceito, definições, denominações. Sistema Constitucional Tributário e Sistema Tributário Nacional. Princípios constitucionais e gerais. Limitações ao poder de tributar. Finalidades e objetivos do Sistema Tributário
Fontes do Direito Tributário. Legislação tributária: conceito, vigência, aplicação, interpretação e integração. Normas gerais de Direito Tributário
Tributo. Tipologia tributária. Espécies tributárias
Imunidades tributárias
Regra da incidência tributária. Obrigação tributária. Sujeito ativo e passivo
Crédito tributário. Lançamento. Suspensão, extinção e exclusão
Infrações e sanções tributárias. Responsabilidade dos sucessores e de terceiros
Garantias e privilégios do crédito tributário
Administração tributária. Fiscalização. Dever de sigilo. Dívida ativa e certidões negativas
Competência tributária. Tributos da União, dos Estados e dos Municípios. Orçamento Público e Direito Tributário
Ações de natureza tributária. As Execuções Fiscais
Transações Tributárias
Emenda Constitucional nº 132/2023
Estatuto Nacional da Simplificação da Obrigação Tributária Acessória. Escrituração Digital e SPED. Lei Complementar nº 199/2023. Decreto nº 6.022/2007
Fundamentos éticos e filosóficos do direito ambiental
A Constituição e o Meio Ambiente. O artigo 225. Ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental. Natureza pública da proteção ambiental. Tratados Internacionais sobre tema ambiental
Princípios constitucionais ambientais
Deveres do Poder Público em relação ao meio ambiente. Competências administrativa, legislativa e jurisdicional em matéria ambiental
A comunidade e a tutela constitucional do ambiente. Política Nacional de Educação Ambiental. Política Nacional do Meio Ambiente. Participação popular. Responsabilidade Administrativa e Civil Ambiental
Urbanismo. Meio ambiente urbano. Instrumentos urbanísticos de tutela do meio ambiente. Estatuto da Cidade e Estatuto da Metrópole. Regularização fundiária. Áreas de risco. Direito dos desastres e catástrofes
Bem jurídico ambiental. Direito do Ambiente: conceito, princípios, objeto, instrumentos legais. Espaços ambientalmente protegidos. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Tutela administrativa do ambiente
Patrimônio ambiental natural e cultural
Licenciamento ambiental. Estudo prévio de impacto ambiental. EIA/RIMA. Tutela e responsabilidade civil. Responsabilidade administrativa
Política Nacional de Recursos Hídricos. Política Nacional de Saneamento Básico. Poluição da água, atmosférica, visual e por resíduos sólidos. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Poluição por atividades nucleares. Agrotóxicos
Jurisprudência das Câmaras Reservadas ao Meio Ambiente do TJSP. Jurisprudência dos Tribunais Superiores em matéria ambiental. Tutela jurisdicional do meio ambiente
Instrumentos processuais da tutela ambiental
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Princípios Constitucionais da Administração Pública. Atividade administrativa e direitos fundamentais. Inovações da Lei n. 13.655/2018 quanto à LINDB
Função pública. Conceito. Divisão de competências. Delegação e avocação. Características da função administrativa. Reserva de Administração
Legalidade administrativa e autonomia da Administração Pública. Competências vinculadas e discricionárias. Consensualidade no exercício das competências administrativas
Estrutura da Administração Pública
Poder de Polícia
Poder de polícia e direitos reais. Função social da propriedade. Limitações administrativas à propriedade. Desapropriação
Ato administrativo
Regulamento administrativo. Conceito e regime jurídico. Limites da competência regulamentar. Espécies. A questão do regulamento autônomo
Processo Administrativo
Bens públicos
Agentes públicos
Organização funcional: cargos, empregos e funções públicas. Servidores públicos. Regime jurídico único. Direitos e obrigações. Processo Disciplinar
Discricionariedade: limites e fundamentos. Abuso e desvio de Poder
Controle da Administração Pública
Contratos Administrativos
Consórcios Públicos. Natureza jurídica, requisitos e procedimento de formação e extinção. Contratos de Programa. Contratos de Rateio
Licitação
Serviços públicos
Delegação do serviço público. Concessão e permissão de serviços públicos
Exploração de atividade econômica pelo Estado. Disciplina constitucional. A Lei n. 13.303/2016
Parceria público privada
Regulação econômico-social. Agências reguladoras. Lei das Agências Reguladoras Federais. LGPD. Limites da intervenção estatal na liberdade econômica
Fundações Públicas. Natureza jurídica e regime jurídico. Fundações governamentais de direito público e de direito privado. Fundações de apoio
Responsabilidade Civil do Estado
Desapropriação
Intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico. Estatuto da Cidade. Estatuto da Metrópole. Regularização fundiária urbana. Áreas de risco. Direito dos desastres e catástrofes
Responsabilidade administrativa, civil e criminal do agente público
Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e nº 14.230/2021)
Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000)
Mandado de Segurança, Ação Popular e Ação Civil Pública
Decadência e prescrição nas relações administrativas
Arbitragem na Administração Pública
Medidas para enfrentamento da emergência decorrente do coronavírus
Análise gerada automaticamente a partir do conteúdo do edital. É um ponto de partida, não o seu cronograma: no MeuTutor, o plano distribui as matérias pelo peso de cada uma no edital. Confira sempre o edital oficial.
O cargo de Juiz de Direito Substituto do TJSP integra a magistratura estadual e exige domínio técnico amplo, além de preparação para fases objetiva, discursiva, oral e de títulos. O edital é dominado pelo núcleo jurídico formado por DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, DIREITO CONSTITUCIONAL e DIREITO ADMINISTRATIVO, que concentra os fundamentos mais recorrentes da atuação judicial. A estratégia decisiva é estudar para a prova objetiva sem perder a preparação discursiva: consolidar lei seca e jurisprudência atualizada, especialmente após alterações legislativas posteriores ao edital de 2023, e treinar respostas fundamentadas desde o início.
Muito acima da média dos concursos públicos federais brasileiros, exigindo profundidade jurídica, atualização jurisprudencial e desempenho em múltiplas fases.É uma das matérias estruturantes do exercício jurisdicional e se conecta diretamente a DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO EMPRESARIAL e DIREITO ADMINISTRATIVO; deve abrir o ciclo pela dependência dos demais conteúdos em competência, tutela, provas e recursos.
Não estudar apenas a sequência do procedimento comum: a cobrança de magistratura exige dominar tutelas provisórias, precedentes, negócios processuais, ações coletivas e execução, inclusive as consequências práticas da coisa julgada e dos recursos.
Tem peso alto e fornece a base material para DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO EMPRESARIAL e DIREITO AMBIENTAL; a grande quantidade de institutos exige estudo sistemático antes das matérias especiais.
O erro mais frequente é memorizar conceitos sem relacioná-los à jurisprudência do STJ, sobretudo em responsabilidade civil, contratos, prescrição, direitos reais, família e sucessões.
Integra o núcleo central da prova e sustenta DIREITO PROCESSUAL PENAL; exige tempo elevado pela combinação entre parte geral, legislação especial, teoria do delito e jurisprudência.
Não confundir tipicidade formal com tipicidade material nem tratar qualificadoras, causas de aumento e causas de diminuição como categorias equivalentes; a banca costuma explorar a consequência jurídica precisa de cada instituto.
É matéria nuclear e depende da base de DIREITO PENAL, além de exigir domínio próprio sobre investigação, provas, prisões, ações, nulidades e recursos.
Evite estudar prisão cautelar apenas por listas: é necessário distinguir fundamento, requisito, prazo, revisão e medida alternativa, além de relacionar a matéria às garantias constitucionais e à jurisprudência recente.
Funciona como eixo interpretativo para todas as demais matérias, especialmente DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL e DIREITO ELEITORAL; deve ser estudado cedo para orientar a leitura jurisprudencial.
Não reduzir o estudo ao controle de constitucionalidade: direitos fundamentais, separação de poderes, organização federativa, remédios constitucionais e eficácia das normas aparecem como fundamento de questões de outras disciplinas.
Tem alta relevância para a magistratura estadual e depende de DIREITO CONSTITUCIONAL; também dialoga com responsabilidade civil do Estado, improbidade, licitações, agentes públicos e controle judicial.
Atualize cuidadosamente a Lei de Improbidade Administrativa e a legislação de licitações: respostas baseadas na redação anterior podem parecer plausíveis, mas conduzem a conclusões atualmente incorretas.
Possui conteúdo extenso e conexão direta com DIREITO CIVIL e DIREITO PROCESSUAL CIVIL, sobretudo em contratos, sociedades, recuperação judicial, falência e títulos de crédito.
Não tratar recuperação judicial como simples extensão do direito obrigacional: competência, stay period, créditos sujeitos, plano e atuação dos credores exigem leitura integrada da Lei 11.101/2005 e da jurisprudência.
Exige domínio conceitual próprio e conexão com DIREITO CONSTITUCIONAL e DIREITO ADMINISTRATIVO; sua posição intermediária permite estudar o sistema tributário antes das questões processuais e federativas mais complexas.
Diferencie competência tributária, capacidade tributária ativa e sujeição passiva; a confusão entre esses conceitos altera a resposta mesmo quando a hipótese de incidência está corretamente identificada.
Tem menos amplitude que o núcleo principal, mas aproveita diretamente a base de DIREITO CIVIL e DIREITO PROCESSUAL CIVIL, especialmente em responsabilidade, contratos, prescrição e tutela coletiva.
Não aplicar automaticamente a responsabilidade objetiva: fato do produto, fato do serviço, vício, excludentes e prazos prescricionais possuem regimes diferentes.
É matéria especial com forte interdependência com DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO CIVIL e DIREITO PROCESSUAL CIVIL; pode ser estudada após a consolidação dos direitos fundamentais e da proteção processual.
Distinguir medidas protetivas, medidas socioeducativas e acolhimento institucional; a finalidade, a autoridade competente e os requisitos de cada providência não são intercambiáveis.
Tem menor extensão relativa, mas concentra temas principiológicos e de responsabilidade que dependem de DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO e DIREITO CIVIL.
Não limitar responsabilidade ambiental à reparação civil: responsabilidade administrativa, penal, civil, obrigação propter rem e reparação integral podem coexistir com regimes próprios.
É uma matéria autônoma e específica, com menor aproveitamento direto das demais, mas depende de DIREITO CONSTITUCIONAL para direitos políticos, organização eleitoral e controle de legitimidade democrática.
Não misturar inelegibilidade, condições de elegibilidade, ilícitos eleitorais e abuso de poder; cada instituto possui pressupostos, efeitos e momento processual distintos.
Clique em cada conexão para entender como as matérias se relacionam
No concurso de 2023, a prova objetiva seletiva do TJSP foi organizada pela própria Comissão de Concurso do Tribunal, com apoio logístico da VUNESP, e teve 100 questões distribuídas em três blocos, no formato de múltipla escolha. A pegadinha central está em alternativas juridicamente próximas, que exigem leitura literal da lei combinada com jurisprudência; a banca do próximo concurso pode mudar, portanto o edital novo deve prevalecer.
Use DIREITO CONSTITUCIONAL como base para DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL e DIREITO ELEITORAL. Estude DIREITO CIVIL antes de DIREITO DO CONSUMIDOR e DIREITO EMPRESARIAL, e mantenha revisão conjunta entre DIREITO PENAL e DIREITO PROCESSUAL PENAL.
Na prova de magistratura do TJSP, não basta reconhecer o tema: compare cuidadosamente requisito, prazo, exceção e efeito jurídico de cada alternativa. Dê atenção especial a redações que trocam uma causa de aumento por qualificadora, tutela provisória por tutela definitiva ou competência por capacidade processual.
A maior rentabilidade está em DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO CIVIL, DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, DIREITO CONSTITUCIONAL e DIREITO ADMINISTRATIVO. Depois de consolidar esses seis eixos, use revisões curtas e lei seca para DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DIREITO ELEITORAL e DIREITO AMBIENTAL.
Com 2 horas diárias, distribua aproximadamente 24 semanas para a primeira passagem: mais tempo para DIREITO CIVIL e DIREITO PROCESSUAL CIVIL, seguido de DIREITO PENAL e DIREITO PROCESSUAL PENAL. Reserve as semanas finais para revisão por questões, atualização legislativa e simulados no formato objetivo do último concurso.
A atualização deve incluir alterações posteriores ao edital de 2023, especialmente em improbidade administrativa, licitações, processo civil, recuperação judicial e legislação penal especial. Para cada tema, registre a regra legal, a exceção jurisprudencial e um exemplo de aplicação judicial.
Revise anotações anteriores ao edital de 2023 antes de reutilizá-las, pois mudanças legislativas podem tornar incorretas respostas que eram tradicionais. O risco é particularmente alto em DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL e DIREITO EMPRESARIAL.
Você tem o edital na frente. Sabe o que existe. O problema vem amanhã de manhã — qual matéria você abre? Por quanto tempo? E o que estudou semana passada, quando revisa?
A maioria resolve isso numa planilha. Funciona por dois, três dias. Aí vem um imprevisto, um dia de trabalho que apertou — e o cronograma vai por água abaixo. Não por falta de vontade. Por falta de um sistema que funcione quando a rotina não coopera.
Saber o que existe no edital e saber o que fazer hoje são coisas muito diferentes. A segunda é o que aprova.
Simule seu preparo
São ~2042h de conteúdo neste edital. Diga quanto você estuda por dia e, se já souber, a data da prova.
Horas por dia
Estudando 2h por dia, você termina o edital em cerca de 35 meses.
A conta considera estudo todos os dias. No MeuTutor, o plano respeita os dias de folga que você escolher e se reorganiza quando você atrasa.
Exemplo de semana de estudos
Assim fica uma semana de preparação para Juiz estudando 3 horas por dia: três matérias por dia, cada uma com um tópico do edital e o tempo ajustado ao peso da matéria. As revisões entram automaticamente nos intervalos certos.
Seg
Direito Civil
Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro. Constitucionalização do Direito Civil. Direitos Fundamentais e Relações Privadas
80 min
Direito Constitucional
Constitucionalismo e Teoria da Constituição
50 min
Direito Processual Civil
Princípios Constitucionais e Infraconstitucionais do Processo Civil
50 min
Ter
Direito Administrativo
Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro
80 min
Direito Empresarial
Direito Comercial: Origens, História, Autonomia, Fontes e Características. Teoria dos Atos de Comércio. Teoria da Empresa e Atividade Empresarial e Mercado
50 min
Direito Penal
Conceito de Direito Penal. Princípios Constitucionais Penais. História do Direito Penal. Doutrinas e Escolas Penais. Fontes do Direito Penal. Sistemas Penitenciários
50 min
Qua
Direito Eleitoral
Estado Democrático de Direito. Cidadania. Sistema Representativo. Soberania Popular. Pluralismo Político. Reforma Política
70 min
Direito Processual Penal
Do Processo Penal em Geral. Princípios Constitucionais e Fontes do Processo Penal
60 min
Direito Tributário
Direito Tributário. Conceito, Definições, Denominações. Sistema Constitucional Tributário e Sistema Tributário Nacional. Princípios Constitucionais e Gerais. Limitações Ao Poder de Tributar. Finalidades e Objetivos do Sistema Tributário
50 min
Qui
Direito Ambiental
Fundamentos Éticos e Filosóficos do Direito Ambiental
70 min
Direito da Criança e do Adolescente
Princípios e Consectários em Matéria de Criança e Adolescente
60 min
Direito do Consumidor
Direitos do Consumidor. Disposições Gerais. Política Nacional de Relações de Consumo. Direitos Básicos do Consumidor. Legislação e Regulamentação
50 min
Sex
Direito Civil
Pessoas Naturais
80 min
Direito Constitucional
Constituição e Neoconstitucionalismo. Estado Constitucional Contemporâneo
50 min
Direito Processual Civil
Interpretação da Norma Processual. Norma Processual No Tempo e No Espaço. Efetividade do Processo e Acesso À Justiça. Escopos do Processo. Instrumentalidade do Processo
50 min
Sáb
Direito Administrativo
Princípios Constitucionais da Administração Pública. Atividade Administrativa e Direitos Fundamentais. Inovações da Lei N. 13.655/2018 Quanto À LINDB
80 min
Direito Empresarial
O Direito Civil e o Direito Comercial: Autonomia Ou Unificação. Fontes do Direito Comercial. os Perfis do Mercado e das Empresas
50 min
Direito Penal
Código Penal – Parte Geral: da Aplicação da Lei Penal (arts. 1º a 12)
50 min
Dom
Direito Eleitoral
Direitos Políticos
70 min
Direito Processual Penal
Código de Processo Penal: Disposições Preliminares (arts. 1º a 3º)
60 min
Direito Tributário
Fontes do Direito Tributário. Legislação Tributária: Conceito, Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração. Normas Gerais de Direito Tributário
50 min
Todo dia é dia de estudo — o MeuTutor não deixa buracos no cronograma. As revisões espaçadas (1, 7, 15 e 30 dias) entram sozinhas no meio do caminho, bem na hora em que você está prestes a esquecer o conteúdo.
Esse é um modelo pronto. O seu vai ser diferente: o MeuTutor monta o cronograma a partir das suas horas reais, da data da prova e do que você já sabe — e quando a rotina aperta e você perde um dia, ele reorganiza sozinho. A planilha não faz isso.
Criar meu cronograma de estudosPróximo passo
Cole o conteúdo programático, defina quantas horas por dia você tem — o MeuTutor monta sua rotina: o que estudar, por quanto tempo, e quando revisar. Uma mentoria custa de R$3.000 a R$6.000 por ano. O MeuTutor custa R$129,90 pelo ano inteiro.
Material você já tem: o MeuTutor não tem videoaula nem PDF. Ele organiza e acompanha o seu estudo até a prova.


Fábio L.
✓ Aprovado PF 2025· Fundador do MeuTutor"Passei na Polícia Federal sem curso caro. Estudei pelo edital, na ordem certa, com uma rotina diária clara. Não sabia por onde começar — depois que montei minha estrutura, cada dia eu sabia exatamente o que fazer. Criei o MeuTutor pra qualquer candidato conseguir fazer o mesmo, sem depender de curso caro ou de descobrir o método sozinho."
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Você acabou de ver o edital inteiro. Agora falta o plano.
Esse edital já está estruturado. Falta montar sua rotina.
Cole o conteúdo programático e defina quantas horas por dia você tem. Em 60 segundos o MeuTutor gera sua rotina — o que estudar cada dia, revisões automáticas e progresso por matéria.
Material você já tem: o MeuTutor não tem videoaula nem PDF. Ele organiza e acompanha o seu estudo até a prova.
R$129,90 no ano · 7 dias de garantia · Sem renovação automática
Nível do concurso
Muito acima da média dos concursos públicos federais brasileiros, exigindo profundidade jurídica, atualização jurisprudencial e desempenho em múltiplas fases.
Fábio L. — fundador
Aprovado PF 2025
"Fui aprovado na PF estudando pelo edital, na ordem certa. Criei o MeuTutor pra qualquer candidato fazer o mesmo."
@meu.tutor.appTop 5 matérias
As mais pesadas do edital
Direito Civil
21%
Direito Constitucional
13%
Direito Processual Civil
12%
Direito Administrativo
12%
Direito Empresarial
8%