Edital Verticalizado Superintendência de Trânsito e Transportes PúblicosAgente de Trânsito

Leitura e interpretação textual

• Leitura, compreensão e interpretação de textos
• Estruturação do texto e dos parágrafos
• Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos e operadores sequenciais
• Significação contextual de palavras e expressões
• Equivalência e transformação de estruturas

Sintaxe e construção frasal

• Sintaxe: processos de coordenação e subordinação
• Emprego de tempos e modos verbais
• Pontuação
• Concordância nominal e verbal
• Regência nominal e verbal
• Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação

Morfologia e estrutura das palavras

• Estrutura e formação de palavras
• Funções das classes de palavras
• Flexão nominal e verbal

Norma-padrão da língua portuguesa

• Ortografia oficial
• Acentuação gráfica

Hardware e componentes computacionais

• Hardware: dispositivos de armazenamento, memórias e periféricos
• Extensões e arquivos

Sistemas operacionais

• Sistemas Operacionais Windows/Linux: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos
• Área de trabalho e área de transferência
• Manipulação de arquivos e pastas
• Uso dos menus, programas, aplicativos e interação com o conjunto de aplicativos

Editor de textos

• Estrutura básica dos documentos
• Edição e formatação de textos
• Cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos
• Tabelas e impressão
• Controle de quebras e numeração de páginas
• Legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos e caixas de texto

Planilhas eletrônicas

• Estrutura básica das planilhas
• Conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos
• Elaboração de tabelas e gráficos
• Uso de fórmulas, funções e macros
• Impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas
• Obtenção e classificação de dados externos

Correio eletrônico

• Uso de correio eletrônico
• Preparo e envio de mensagens
• Anexação de arquivos

Ferramentas de comunicação e reuniões on-line

• Microsoft Teams
• Google Meet
• Zoom
• Skype
• Google Hangout

Internet e navegação

• Internet, intranet e extranet
• Protocolos e serviços
• Sítios de busca e pesquisa na internet
• Conceitos de URL, links e sites
• Navegadores: Mozilla Firefox e Google Chrome
• Navegação, busca e impressão de páginas na internet
• Computação em nuvem e redes sociais

Tecnologia da informação e segurança da informação

• Tecnologia da informação e segurança de dados
• Princípios de segurança, confidencialidade e assinatura digital
• Procedimentos de segurança e backup
• Ferramentas de segurança (antivírus e firewalls)
• Malwares e ataques

História geral sobre o município de Campina Grande, na Paraíba

Legislação aplicada ao serviço público

• Lei Orgânica do Município de Campina Grande
• Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI)

Ética no serviço público

• Ética no serviço público
• Ética e função pública
• Ética e moral: definição e distinção
• Valores, virtude, honestidade, integridade, decoro e zelo no serviço público: conceitos
• Ética, democracia, cidadania e o papel do servidor público

Princípios da Administração Pública aplicados à ética

• Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
• Aplicação dos princípios éticos na Administração Pública

Administração Pública

• Conceito, organização e finalidade da Administração Pública
• Administração Pública direta e indireta
• Entidades da Administração Pública: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista
• Regime jurídico-administrativo

Princípios da Administração Pública

• Princípios expressos no caput do art. 37 da Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
• Princípios implícitos da Administração Pública: supremacia do interesse público, indisponibilidade do interesse público, razoabilidade, proporcionalidade, motivação, continuidade do serviço público e autotutela

Atos Administrativos

• Conceito, atributos e elementos dos atos administrativos
• Espécies e classificação dos atos administrativos
• Validade, anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos
• Extinção dos atos administrativos

Poderes da Administração Pública

• Poder vinculado e poder discricionário
• Poder hierárquico
• Poder disciplinar
• Poder regulamentar
• Poder de polícia

Serviços Públicos

• Conceito, princípios e classificação dos serviços públicos
• Formas de prestação dos serviços públicos
• Delegação dos serviços públicos: concessão, permissão e autorização

Agentes Públicos

• Conceito e classificação dos agentes públicos
• Cargo, emprego e função pública
• Direitos e deveres dos servidores públicos
• Responsabilidade civil, penal e administrativa do servidor público
• Acumulação de cargos públicos

Responsabilidade Civil do Estado

• Responsabilidade civil da Administração Pública
• Responsabilidade objetiva do Estado
• Responsabilidade por ação e omissão estatal

Teoria da Constituição

• Estado: conceito, elementos e formas
• Constituição: conceito, conteúdo, objeto e classificação
• Supremacia da Constituição e aplicabilidade das normas constitucionais

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

• Preâmbulo
• Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil
• Fundamentos, objetivos fundamentais e princípios das relações internacionais
• Dignidade da pessoa humana e direitos humanos
• Dimensões dos direitos humanos no Brasil

Direitos e Garantias Fundamentais

• Direitos e deveres individuais e coletivos
• Direitos sociais
• Direitos de nacionalidade
• Direitos políticos
• Partidos políticos
• Aplicação dos direitos e garantias fundamentais

Remédios Constitucionais

• Habeas corpus
• Habeas data
• Mandado de segurança individual e coletivo
• Mandado de injunção
• Ação popular

Organização do Estado

• Organização político-administrativa do Estado
• Estado Federal brasileiro
• União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios
• Competências constitucionais dos entes federativos

Administração Pública

• Administração pública: disposições constitucionais gerais
• Princípios constitucionais da Administração Pública (art. 37 da Constituição Federal)
• Servidores públicos: disposições constitucionais

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

• Segurança pública
• Organização da segurança pública
• Órgãos de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição Federal

Ordem Social

• Base e objetivos da ordem social

Direitos Fundamentais Aplicados à Segurança Pública

• Direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade
• Direito de locomoção
• Devido processo legal, contraditório e ampla defesa
• Legalidade e abuso de autoridade no exercício da função pública

Código de Trânsito Brasileiro – CTB

• Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), com suas alterações e anexos
• Sistema Nacional de Trânsito: composição, competências e diretrizes
• Normas gerais de circulação e conduta
• Pedestres e condutores de veículos não motorizados
• Direitos e deveres do cidadão no trânsito
• Educação para o trânsito
• Sinalização de trânsito
• Engenharia de tráfego, operação, fiscalização e policiamento ostensivo de trânsito
• Veículos: classificação, segurança veicular, identificação, registro, licenciamento e condução de escolares
• Habilitação
• Infrações de trânsito
• Penalidades e medidas administrativas
• Processo administrativo de trânsito: autuação, defesa, recursos e julgamento de penalidades
• Crimes de trânsito: disposições gerais e crimes em espécie

Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN: Sinalização viária e normas gerais de circulação

• Resolução CONTRAN nº 900, de 09 de março de 2022 – consolidação das normas sobre sinalização viária
• Resolução CONTRAN nº 914, de 28 de março de 2022 – consolidação das normas gerais de circulação e conduta

Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN: Veículos, segurança veicular e identificação

• Resolução CONTRAN nº 14, de 06 de fevereiro de 1998 – equipamentos obrigatórios dos veículos
• Resolução CONTRAN nº 24, de 21 de maio de 1998 – identificação de veículos
• Resolução CONTRAN nº 36, de 21 de maio de 1998 – sinalização de advertência
• Resolução CONTRAN nº 227, de 09 de fevereiro de 2007 – requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização veicular
• Resolução CONTRAN nº 242, de 22 de junho de 2007 – instalação de dispositivo antifurto em veículos automotores
• Resolução CONTRAN nº 930, de 28 de março de 2022 – consolidação das normas sobre veículos

Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN: Registro, licenciamento e habilitação

• Resolução CONTRAN nº 911, de 28 de março de 2022 – consolidação das normas de registro e licenciamento de veículos
• Resolução CONTRAN nº 912, de 28 de março de 2022 – consolidação das normas de habilitação de condutores
• Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, com as alterações posteriores – processo de formação de condutores e habilitação
• Resolução CONTRAN nº 996, de 15 de junho de 2023 – alterações nas normas de formação e habilitação de condutores

Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN: Fiscalização, infrações e processo administrativo de trânsito

• Resolução CONTRAN nº 432, de 23 de janeiro de 2013 – procedimentos de fiscalização de alcoolemia e aplicação da Lei Seca
• Resolução CONTRAN nº 918, de 28 de março de 2022 – Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT)
• Resolução CONTRAN nº 985, de 15 de dezembro de 2022 – consolidação das normas sobre fiscalização de trânsito
• Resolução CONTRAN nº 940, de 28 de março de 2022 – consolidação dos procedimentos administrativos de trânsito
• Resolução CONTRAN nº 955, de 28 de março de 2022 – consolidação das normas sobre infrações e penalidades de trânsito
• Procedimentos operacionais de fiscalização e autuação de trânsito

Atos normativos complementares da Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN

• Portaria SENATRAN nº 966, de 25 de julho de 2022 – diretrizes e requisitos para o Curso de Agente de Trânsito