Edital Verticalizado Polícia Civil do Amapá - PCAPAgente/Oficial de Polícia Civil

Ortografia e Acentuação

• Domínio da ortografia oficial
• Emprego da acentuação gráfica

Pontuação

• Emprego dos sinais de pontuação

Morfologia

• Flexão nominal e verbal
• Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação

Sintaxe

• Concordância nominal e verbal
• Regência nominal e verbal
• Sintaxe

Verbos

• Emprego de tempos e modos verbais
• Vozes do verbo

Coesão e Redação

• Domínio dos mecanismos de coesão textual
• Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas)

Interpretação e Tipologia Textual

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
• Adequação da linguagem ao tipo de documento

Colonização e Disputas Territoriais

• Colonização da região do Amapá
• Disputas territoriais e conflitos estrangeiros no Amapá

Economia e Sociedade

• Principais atividades econômicas do Amapá: séculos XIX e XX
• A Cabanagem no Amapá

Formação Política e Cultural

• A Criação do Território Federal do Amapá
• Manifestações populares e sincretismo cultural no Amapá

Espaço Natural

• O espaço natural do Amapá (noções de relevo, clima, vegetação e hidrografia do estado)

População

• A população do Amapá: crescimento, distribuição, estrutura e movimentos

Economia e Desenvolvimento

• O espaço econômico: atividades agropecuárias, extrativistas e industriais
• O desenvolvimento econômico do Amapá

Contexto Regional

• O estado do Amapá no contexto brasileiro

Política e Economia

• Política e Economia internacionais contemporâneas
• Panorama da economia nacional
• Elementos de política brasileira

Ciência e Sociedade

• Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea

Cultura e Urbanização

• Arte e cultura brasileira
• O desenvolvimento urbano brasileiro

Meio Ambiente

• Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais

Conceitos Básicos e Hardware

• Noções sobre os componentes e o funcionamento dos computadores
• Conceitos de hardware e software
• Instalação de periféricos e softwares

Sistemas Operacionais

• Noções dos sistemas Operacionais Windows (7, 8 e 10)

Gerenciamento de Arquivos

• Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas

Redes e Internet

• Conceitos básicos de redes, dispositivos de interconexão e redes sem fio
• Navegadores Mozilla Firefox e Google Chrome
• Busca e pesquisa na Internet
• Uso de webmail e Microsoft Outlook
• Aplicativos e procedimentos relacionados à Internet e intranet

Segurança da Informação

• Procedimentos e mecanismos de segurança da informação
• Noções de vírus, worms e outras pragas virtuais (malware)
• Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware)

Editores e Suítes de Escritório

• Edição de textos, planilhas e apresentações com o Microsoft Office 2013 e LibreOffice versão 5.0 ou superior

Legislação Estadual

• Lei nº 0883/2015 – Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá
• Lei nº 066/1993 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá

Introdução e Princípios

• Direito administrativo: Conceito, Fontes
• Atividade Administrativa, Princípios, Poderes
• Regime jurídico administrativo
• Direito Administrativo e os demais ramos do Direito

Organização Administrativa

• Organização do Estado, Federalismo, Estado federal brasileiro
• Setores sociais, Interação e integração
• Administração Pública, Descentralização, Desconcentração
• Administração Direta e Indireta, Órgãos Públicos, Entidades da Administração Indireta
• Organização administrativa do Estado do Amapá

Ato Administrativo

• Conceito, Requisitos de validade, Atributos, Classificação
• Eficácia, Ato administrativo em espécie
• Procedimentos administrativos, Extinção do ato administrativo

Improbidade Administrativa

• Lei nº 8.429/92

Serviço Público

• Conceito, Classificação
• Meios de prestação: Serviço centralizado, Serviço descentralizado (Terceirização, concessão, permissão, autorização, consórcios públicos, parceria público-privada)
• Diretrizes do serviço público, Direitos do usuário

Agente Público

• Conceito, Regimes jurídicos
• Aspectos constitucionais aplicáveis aos servidores públicos
• Investidura, Remuneração, Aposentadoria

Licitações e Contratos

• Licitação e contrato administrativo
• Lei nº 8.666/93 e alterações
• Lei nº 10.520/2002

Bens Públicos

• Definição, Regime jurídico, Classificação
• Afetação, Desafetação, Aquisição, Administração, Uso
• Utilização privada, Alienação, Bem público em espécie

Intervenção do Estado

• Intervenção do Estado na propriedade: Fundamentos, Competência, Formas de intervenção
• Atuação do Estado no domínio econômico: Conceito, Meios de atuação

Responsabilidade Civil

• Responsabilidade civil da Administração pública: Evolução, Teorias, Interpretação jurisprudencial atual
• Dano reparável, Responsabilidade por atos jurisdicionais e legislativos
• Direito de regresso, Excludente da responsabilidade

Controle da Administração

• Conceito, Tipos de controle: Controle administrativo, Controle legislativo, Controle judicial

Processo Administrativo

• Princípios, Espécies, Lei nº 9.784/99

Princípios e Direitos Fundamentais

• Dos princípios fundamentais
• Direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos, Direitos sociais, Direitos de nacionalidade, Direitos políticos, Partidos políticos

Organização do Estado

• Da organização político-administrativa do Estado
• Da União, dos Estados federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios
• Administração pública: disposições gerais, Servidores públicos
• Dos militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios

Poder Legislativo

• Do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal
• Dos Deputados e Senadores, das Comissões
• Do Processo legislativo, da Fiscalização financeira e orçamentária e Tribunal de Contas

Poder Executivo

• Do Presidente e do Vice-Presidente da República
• Das Atribuições do Presidente da República
• Da Responsabilidade do Presidente da República

Poder Judiciário

• Disposições gerais
• Do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça
• Dos Tribunais de Justiça do Estado

Funções Essenciais à Justiça

• Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, Advocacia Pública

Defesa do Estado e Instituições Democráticas

• Estado de defesa, Estado de sítio
• Forças armadas, Segurança pública

Ordem Social

• Disposições Gerais, Seguridade social, Previdência social
• Saúde, Assistência social
• Educação, cultura e desporto
• Família, criança adolescente, jovem e idoso, Índios

Teoria Geral do Crime

• Princípios constitucionais penais
• Aplicação da lei penal
• Crime: Conceito, Elementos
• Tipicidade: Elementos, Causas de exclusão
• Relação de causalidade
• Consumação, tentativa, crime impossível, desistência voluntária e arrependimento eficaz
• Arrependimento posterior
• Dolo e culpa
• Culpabilidade: Pressupostos, Causas de exclusão
• Erro sobre elementos do tipo, erro determinado por terceiro, erro sobre a pessoa e erro sobre a ilicitude do fato

Teoria da Pena

• Penas privativas de liberdade
• Penas restritivas de direitos
• Pena de multa
• Cominação das penas
• Aplicação das penas
• Concurso de crimes
• Conflito aparente de normas
• Erro na execução
• Limite das penas
• Suspensão condicional da pena

Extinção da Punibilidade e Ação Penal

• Ação Penal
• Extinção da punibilidade

Crimes em Espécie (Parte Especial)

• Crimes contra a pessoa
• Crimes contra o patrimônio
• Crimes contra a propriedade intelectual
• Crimes contra a dignidade sexual
• Crimes contra a Paz Pública
• Crimes contra a fé pública
• Crimes contra a administração pública
• Contravenções penais

Legislação Penal Especial

• Execução Penal
• Corrupção de menores
• Abuso de autoridade – Lei Federal nº 4.898/1965
• Preconceito Racial - Lei Federal nº 7.716/1989
• Crimes praticados contra a criança e o adolescente - Lei Federal nº 8.069/1990
• Crimes Hediondos - Lei Federal nº 8.072/1990
• Crimes do Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal nº 8.078/1990
• Crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo - Lei Federal nº 8.137/1990
• Crimes de licitações e contratos da administração pública - Lei Federal nº 8.666/1993
• Crime organizado - Lei Federal nº 12.850/2013

Princípios e Aplicação da Lei

• Princípios constitucionais do processo penal
• Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas

Investigação e Ação Penal

• Inquérito policial
• Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais
• Ação penal de iniciativa pública: Titularidade, condições de procedibilidade, Denúncia
• Ação penal de iniciativa privada: Titularidade, Queixa, Renúncia, Perdão, Decadência, Perempção
• Extinção da punibilidade
• Ação civil ex delicto

Jurisdição e Competência

• Jurisdição e competência: Critérios de determinação e modificação, Incompetência, Conexão e continência

Prova e Sujeitos Processuais

• Das questões e processos incidentes
• Da prova: conceito, princípios básicos, objeto, meios, espécies, ônus, procedimento probatório, limitações constitucionais das provas, sistemas de apreciação
• Sujeitos processuais: do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da Justiça, Vítima no processo penal

Prisão e Medidas Cautelares

• Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória
• Disposições gerais, Prisão em flagrante, Prisão preventiva, Prisão domiciliar
• Das outras medidas cautelares, Da liberdade provisória, com ou sem fiança
• Da prisão temporária
• Das medidas assecuratórias

Atos e Prazos Processuais

• Das citações e intimações
• Forma, lugar e tempo dos atos processuais
• Atos das partes, dos juízes, dos auxiliares da Justiça e de terceiros
• Dos prazos: características, princípios e contagem

Procedimentos

• Processo e procedimento: Pressupostos processuais, Formas procedimentais
• Procedimento comum: Instrução criminal, Procedimento ordinário, Procedimento sumário
• Procedimento sumaríssimo: Juizados Especiais Criminais
• Procedimento relativo ao Tribunal do Júri
• Procedimentos especiais, inclusive de leis especiais

Sentença e Coisa Julgada

• Da sentença: Conceito, requisitos, classificação, publicação e intimação
• Sentença absolutória: providências e efeitos
• Sentença condenatória: fundamentação da pena e efeitos
• Efeitos civis da sentença penal
• Da coisa julgada penal
• Inimputabilidade e processo penal

Nulidades e Recursos

• Das nulidades
• Dos recursos em geral: princípios, modalidades, recursos em espécie e fungibilidade

Ações de Impugnação

• Das ações de impugnação: Da revisão criminal, Do habeas corpus, Do mandado de segurança, Das exceções, Do desaforamento

Execução Penal e Legislação Especial

• Lei Federal n.º 7.210/1984: Da execução das penas em espécie, Dos incidentes da execução penal
• Aspectos processuais penais constantes da Lei Federal nº 8.072/1990, Lei Federal nº 9.099/1995, Lei Federal nº 9.296/1996, Lei Federal nº 9.613/1998, Lei Federal nº 10.826/2003, Lei Federal nº 11.340/2006, Lei Federal nº 11.343/2006, Lei Federal nº 12.850/2013, com as alterações legislativas que seguiram em relação a elas