Edital Verticalizado Câmara dos DeputadosAnalista Legislativo Registro e Redação

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados

Reconhecimento de tipos e gêneros textuais

Domínio da ortografia

Domínio dos mecanismos de coesão textual

• Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual
• Emprego de tempos e modos verbais

Domínio da estrutura morfossintática do período

• Emprego das classes de palavras
• Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração
• Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração
• Emprego dos sinais de pontuação
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Colocação dos pronomes átonos

Reescrita de frases e parágrafos do texto

• Significação das palavras
• Substituição de palavras ou de trechos de texto
• Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto
• Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade

Compreensão de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais

Itens gramaticais relevantes para compreensão de conteúdos semânticos

Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa

Estado, governo e Administração Pública: conceito, elementos, poderes e organização do Estado

• Princípios constitucionais e doutrinários da Administração Pública
• Organização administrativa: administração direta e indireta; centralização, descentralização, concentração e desconcentração

Ato administrativo

• Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies, extinção, nulidades e revogação
• Parecer: responsabilidade do emissor do parecer

Agentes públicos

• Disposições constitucionais aplicáveis
• Cargo, emprego e função pública
• Requisição
• Regime jurídico dos servidores públicos federais (Lei 8.112/1990 e suas alterações)

Direito administrativo disciplinar

• Fontes e princípios
• Ilícito de direito administrativo disciplinar
• Procedimentos disciplinares da administração pública
• Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999 e suas alterações)

Poderes administrativos

• Discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Uso e abuso do poder

Responsabilidade civil do Estado

• Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro
• Responsabilidade por ato comissivo do Estado
• Responsabilidade por omissão do Estado
• Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado
• Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado

Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações)

Evolução dos modelos de gestão pública: patrimonialismo, administração burocrática e nova gestão pública (New Public Management)

• Nova Governança Pública (New Public Governance): conceito, fundamentos e evolução
• Ação pública em redes de cooperação, articulação interinstitucional e parcerias com o setor privado e terceiro setor
• Coprodução do bem público, participação cidadã e transparência ativa
• Valor Público, cadeia de valor público

Governança na Administração Pública

• Governança pública: conceito, distinção entre governança e governabilidade e alinhamento estratégico
• Mecanismos de governança: liderança, estratégia e controle
• Conceito de valor público: geração de valor para a sociedade, entrega de resultados, sustentabilidade e avaliação de impactos de políticas públicas
• Decreto Federal nº 9.203/2017 e suas alterações (política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional)

Noções de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações)

• Licitação Pública: conceito, princípios, finalidade do procedimento licitatório, modalidades, dispensa e inexigibilidade de licitação
• Contratos administrativos
• Características do contrato administrativo
• Formalização, gestão e fiscalização do contrato
• Planejamento e fiscalização contratual
• Papel do fiscalizador do contrato
• Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência

Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 e suas alterações)

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações)

Constituição Federal de 1988: conceito, contexto histórico, características, estrutura do texto

Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos

Organização do Estado: organização político-administrativa, União, estados, municípios, Distrito Federal e territórios. Intervenção Federal

Administração pública: disposições gerais, servidores públicos civis e militares

Poder Legislativo: o Congresso Nacional e suas Casas (atribuições, competências, reuniões e comissões)

Regime jurídico-constitucional dos parlamentares

Regimento Interno da Câmara dos Deputados

• Disposições preliminares e Órgãos da Câmara (arts. 1º a 24 e suas alterações)
• Sessões da Câmara (arts. 65 a 94 e suas alterações)
• Deputados (arts. 226 a 251 e suas alterações)
• Administração e economia interna (arts. 262 a 273 e suas alterações)

Regimento Comum do Congresso Nacional

• Título I
• Título IV, Capítulo II e Capítulo III (até art. 103)

MS Office 365 (Word, Excel, PowerPoint e OneDrive)

Redes de computadores

• Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet

Ferramentas de comunicação e colaboração: correio eletrônico (webmail, cliente de e-mail), aplicativos de comunicação (Microsoft Teams, Google Meet)

Conceitos gerais de segurança e governança digital

• Segurança da informação: procedimentos de cópia de segurança (backup), noções de vírus, worms e pragas virtuais
• Programas de proteção (antivírus, firewall, antispyware)
• Ameaças digitais (phishing, pharming)

Conceitos básicos de inteligência artificial

• Engenharia de prompts
• Aprendizado supervisionado, não supervisionado e por reforço
• IA generativa: conceitos, exemplos e casos de uso

Ética e responsabilidade digital no serviço público

Dados

• Conceitos, atributos, métricas, transformação de dados

Visualização de dados

• Princípios de visualização de dados
• Tipos de gráficos (histograma, linha, barra, dispersão, box plot)
• Ferramentas de visualização de dados (Power BI, Tableau e Data Studio)
• Storytelling para visualização de dados

Teoria do signo linguístico. Linguagem, língua e fala. Significante e significado; significação. Arbitrariedade e motivação; linearidade. Referente, referência, representação, sentido. Denotação e conotação

Categorias semânticas: gênero, número, pessoa, tempo, modo, aspecto e papéis semânticos

Leitura

• Compreensão literal, coesão e coerência textual
• Ideia principal e detalhes de apoio
• Relações de comparação, relações de causa e efeito e de contraste
• Relações coesivas: referência, substituição, elipse, repetição
• Grupos vocálicos e estrutura e formação de palavras. Palavras homônimas, parônimas e cognatas. Relações de sentido entre palavras: sinonímia, antonímia, hiperonímia, hiponímia, campo semântico
• Compreensão interpretativa: propósito do autor, informações implícitas, distinção entre fato e opinião
• Compreensão crítica: seleção de inferência
• Organização retórica: generalização, exemplificação, descrição, definição, especificação

Reconhecimento dos recursos de produção de textos

• Recursos estilísticos e estruturais na elaboração de tipos e gêneros textuais variados
• Adequação da linguagem ao gênero e às convenções da escrita

Teoria da Enunciação e Análise do Discurso

• Situação de comunicação; enunciação e enunciado; a teoria da enunciação na produção do texto escrito
• Conceitos de texto e discurso; dialogismo e polifonia; esferas sociais de comunicação
• Retórica e oratória parlamentar

Gêneros Discursivos, Tipologia e Processos Textuais

• Gêneros do discurso e tipos textuais; aspectos de macro e microestrutura; construção composicional, conteúdo temático e estilo
• Intertextualidade; processos de retextualização; reescritura e paráfrase

Linguagem e variação linguística

• Tipos de variação linguística; dialetos e registros
• Oralidade e escrita. Formalidade e informalidade. Normas linguísticas
• A variação linguística no português do Brasil. A variação linguística e a construção do texto escrito

Língua e gramática: Concepções de gramática; tipos de gramática. Correção e incorreção. Propriedade e impropriedade

Funções da linguagem

Retórica e figuras de linguagem

Comunicações oficiais, introduções e fechos apropriados. Pronomes de Tratamento. Reduções Ortográficas. Conceitos e estrutura de documentos oficiais

Noções básicas de lógica: conectivos, argumentos e notação

Técnica Legislativa: Lei Complementar Federal nº 95/1998 e suas alterações (dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis)

Reconhecimento de Fala e Transcrição de Áudio

• Reconhecimento automático de fala (ASR – Automatic Speech Recognition)
• Modelos de fala end-to-end
• LLMs multimodais de áudio nativo
• Diarização de falantes: identificação e separação de múltiplos oradores
• Pontuação automática e capitalização em transcrições
• Desafios do ASR em Português Brasileiro: sotaques, vocabulário técnico e parlamentar
• Transcrição em tempo real
• Ferramentas e APIs: Whisper (Open AI), Google Speech-to-text, Azure Speech, AWS Transcribe

Degravação e Pós-processamento de Transcrições

• Diferença entre transcrição automática, degravação e revisão humana
• Fluxo de trabalho de degravação assistida por IA (Human in the loop)
• Revisão e edição de transcrições: critérios de qualidade e fidelidade
• Formatação de transcrições parlamentares: identificação de oradores, marcação de pausa ruído, etc.
• Normalização de texto: números, siglas, abreviações e termos técnicos
• Ferramentas de CAT (Computer Assisted Transcription) e editores de transcrição
• Controle de qualidade: revisão em dupla, auditorias de amostras, SLA
• Vocabulário técnico parlamentar e vocabulário adaptado (language model adaptation)

IA Aplicada no Contexto Parlamentar

• Aplicações de IA em parlamentos: transcrição de sessões, sumarização, indexação e busca
• Sistemas de busca semântica em acervos parlamentares
• Geração automática de atas e resumos de sessões
• Modelos de IA multilíngues e especializados em português

Proteção e segurança da informação

• LGPD e proteção de dados em sistemas de transcrição e IA
• Direitos autorais e ética no uso de IA para conteúdo gerado
• Segurança da informação em pipelines de áudio e transcrição

Procedimento Legislativo

• Tipos de procedimento, ordinário, abreviado, sumário, sumaríssimo, especial e concentrado; Etapas e noções básicas
• Comissões, pareceres, deliberação, votação, sanção e veto
• Matérias Legislativas: Projeto de lei ordinária, complementar e delegada. Medida provisória. Projeto de decreto legislativo e projeto de resolução. Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
• Indicações, pareceres, requerimentos e vetos
• Iniciativa Legislativa: Presidência da República, Congresso Nacional, tribunais e cidadãos

Regimento Interno da Câmara dos Deputados

• Resolução nº 17/1989 da Câmara dos Deputados e suas alterações (arts. 25 a 64; arts. 95 a 200)

Regimento Comum do Congresso Nacional

• Resolução nº 1/1970 – CN e suas alterações (arts. 1º a 71)

Regimes políticos

Sistemas e formas de governo

Representação política

Poderes e relações entre poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário

Sistemas eleitorais

Teoria dos partidos políticos

Organização política brasileira

Temas relevantes de política internacional e brasileira contemporânea

Teoria do Estado e formação dos Estados nacionais

Formação do Estado brasileiro

História do voto e dos partidos no Brasil