Edital Verticalizado Assembleia Legislativa de Roraima (ale-rr)Técnico Legislativo – Assistente Legislativo
O edital verticalizado de Assembleia Legislativa de Roraima (ale-rr) para o cargo de Técnico Legislativo – Assistente Legislativo reúne 6 matérias, 34 tópicos e 124 subtópicos, com cerca de 248 horas de estudo estimadas — a matéria de maior peso é Direito Administrativo. Abaixo está o conteúdo programático completo, com a ordem de estudo recomendada.
6
Matérias
34
Tópicos
124
Subtópicos
~248h
Horas estimadas
São 248h de conteúdo divididos em 6 matérias. Estudando 2h por dia, o preparo leva cerca de 5 meses — e essas 2h são muitas vezes as únicas horas livres do dia de quem trabalha.
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Quantas horas por dia?
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5meses
Ritmo ideal — equilibrado e sustentável.
Top 5 matérias
As mais pesadas do edital
Direito Administrativo
26%
Administração Pública
26%
Direito Constitucional
21%
Administração Financeira e Orçamentária
18%
Processo Legislativo
6%
Análise do Concurso
Concurso de nível médio para a Assembleia Legislativa de Roraima, voltado para profissionais que atuarão no suporte legislativo e administrativo. O candidato ideal é aquele com base sólida em direito público e gestão administrativa, disposto a dominar tanto teoria constitucional quanto prática orçamentária. Nível de exigência real: moderado a alto, com foco em aplicação prática de normas legislativas e processos administrativos.
Moderada a alta — requer integração entre direito constitucional abstrato e aplicações concretas de processo legislativo e orçamento público; candidatos fracassam por decorar sem entender a engrenagem institucional.Por onde começar
Fundação obrigatória para todas as outras matérias — constitui o regime jurídico que autoriza a Assembleia Legislativa, o processo legislativo e toda atividade administrativa. Sem domínio de CF/88 (arts. 14-17, 27-33, 48-61), nenhuma questão de processo legislativo ou direito administrativo fará sentido. Pesa ~30-35% do edital implicitamente.
Candidatos memorizam artigos soltos sem entender a hierarquia: Constituição > Lei Complementar > Lei Ordinária > Decreto. Confundem competências legislativas (arts. 22 e 24) com a estrutura do processo legislativo (arts. 66-69). Estudar a CF como código desconexo, não como sistema.
Núcleo técnico da função — Assistente Legislativo opera diretamente nas fases do processo legislativo estadual. Demanda compreensão dos arts. 66-69 da CF/88, Lei Orgânica de Roraima e regimentos internos da ALRR. Praticamente 25-30% das provas priorizam fluxo de tramitação, prazos, emendas e vetos. Candidatos que não dominam deixam questões 'óbvias' em branco.
Diferenciação fatal entre processo legislativo federal × estadual — a banca costuma misturar. Roraima pode ter regras de prazo ou número de leitura diferentes do Congresso Nacional. Confusão entre iniciativa privativa de lei (art. 61, §1º) e emenda parlamentar. Decorar prazos sem entender quando começam a contar.
Complementa Direito Constitucional aplicado ao contexto administrativo — princípios (arts. 37 CF), atos administrativos, servidores públicos, responsabilidade civil. A ALRR é órgão da administração pública estadual, logo questões sobre licitação, contratos, servidores recaem aqui. Peso ~20-25% do edital. Integra-se totalmente com Administração Financeira.
Confundir conceitos de 'ato administrativo' com 'ato legislativo' — nem todo ato de órgão público é ato administrativo (atos legislativos são distintos). Erro clássico: achar que servidor público legislativo segue mesmas regras de servidor executivo. Ignorar Lei 8.112/90 (regime dos servidores federais) como referência comparativa para entender regime estadual.
Domínio técnico obrigatório — Lei 4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ciclo orçamentário (PPA, LDO, LOA). A Assembleia Legislativa tem papel de aprovação/controle do orçamento estadual. Questões sobre créditos adicionais, contingenciamento, suplementação são comuns. Peso ~15-20% do edital. Candidato que ignora fica para trás.
Decorar estrutura da Lei 4.320 sem entender fluxo caixa × competência. Confundir LDO (diretrizes) com LOA (orçamento propriamente dito). Lei de Responsabilidade Fiscal é nova para maioria — desprezá-la é erro fatal. Não saber diferença entre crédito suplementar, especial e extraordinário.
Visão macro da estrutura administrativa — órgãos, entidades, princípios de eficiência, modelos organizacionais (administração direta × indireta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista). Conecta-se com Direito Administrativo, mas numa escala de gestão. Peso ~10-15% do edital.
Candidatos confundem entidade descentralizada com desconcentrada — crítico na prova. Não dominar estrutura da administração indireta estadual (autarquias de Roraima, fundações estaduais). Achar que Assembleia Legislativa é órgão (não é — é poder do Estado).
Técnica prática de redação legislativa — estrutura de lei, articulação, técnicas de redação, interpretação sistemática. Para Assistente Legislativo, é operacional — participa da assessoria na redação de projetos de lei, emendas, pareceres. Menos peso (~5-10%), mas questões são muito objetivas e diretas. Candidatos descuidam porque acham 'fácil' e erram o óbvio.
Desprezar como 'senso comum' — legística tem regras muito específicas (ordem de dispositivos, numeração, linguagem clara). Confundir disposições constitucionais, cláusulas de vigência, revogação. Decorar exemplos sem entender por que determinada estrutura é preferida.
Conexões entre matérias
Clique em cada conexão para entender como as matérias se relacionam
Dicas estratégicas
Candidatos estudam CF isolada e depois descobrem que Roraima tem regra diferente (ex: número de deputados, composição de comissões). Desde o início, tenha Lei Orgânica de Roraima ao lado — ela será fonte de ~20% das questões objetivas. Faça um quadro comparativo: quanto a Constituição permite vs. quanto a Lei Orgânica específica estabelece.
Bancas de concurso legislativo (Cespe/Cebraspe, FCC historicamente) adoram pegar candidato em prazos: 'Qual o prazo para o Governador apreciar uma lei?', 'Quantas leituras tem projeto na ALRR?'. Estude timeline de cada projeto. Regimento interno da ALRR (pegue na internet) é ouro puro — algumas provas vêm direto de lá.
Questão típica: 'A Assembleia Legislativa de Roraima é órgão da administração pública estadual?'. Resposta corta: NÃO. A AL é um dos Poderes do Estado (Legislativo), não parte da administração. Isso altera como se aplicam regras de licitação, concurso, regime de pessoal. Candidatos marcam errado porque não diferenciam poder do estado × órgão administrativo.
Enquanto Direito Constitucional exige 6 semanas e rende mais questões, legística é superficial nas provas (ninguém decora técnica de redação a fundo). Dedique 2 semanas focadas em: estrutura de lei (preâmbulo, ementa, artigos), numeração, revogação, disposições transitórias. Questões são praticamente iguais em qualquer banca.
Não estude matéria nova na reta final. Roraima é assembléia pequena, logo provas são recicladas — padrão de questão é altamente previsível. Pegue provas de AL de Amazonas, Amapá (mesma região) e pratique. Você identificará que 60-70% das questões segue 3-4 padrões. Decorar esses padrões é mais eficaz que ler livro novo.
Art. 48 CF lista matérias de competência exclusiva do Congresso; Art. 49, do Congresso Nacional; Art. 66, processo de sanção/veto. Lei 4.320/64 governa execução orçamentária. Questão típica mescla: 'Lei que autoriza crédito suplementar segue qual processo?'. Sem mapa mental conectando esses dois eixos, você chuta.
Candidatos sabem que LRF existe, mas não sabem limites de despesa com pessoal (75% para União, 60% para Estados/DF, 60% para Municípios) ou vedações de gastos. Questão do tipo: 'Estado pode gastar 65% de receita corrente com pessoal?'. Parece óbvio, mas candidato que não decorou limites erra. Faça tabela comparativa dos limites por esfera.
Você tem o edital na frente. Sabe o que existe. O problema vem amanhã de manhã — qual matéria você abre? Por quanto tempo? E o que estudou semana passada, quando revisa?
A maioria resolve isso numa planilha. Funciona por dois, três dias. Aí vem um imprevisto, um dia de trabalho que apertou — e o cronograma vai por água abaixo. Não por falta de vontade. Por falta de um sistema que funcione quando a rotina não coopera.
Saber o que existe no edital e saber o que fazer hoje são coisas muito diferentes. A segunda é o que aprova.
Como funciona
Do edital ao plano diário em 60 segundos
Você acabou de ver o que a banca cobra. O MeuTutor pega esse mesmo conteúdo e transforma em plano diário — qual matéria estudar, por quanto tempo, e quando revisar cada coisa. Em 60 segundos, do edital bruto ao cronograma pronto.
01
Cole o edital
Você cola o conteúdo programático. O MeuTutor lê tudo e identifica cada matéria automaticamente.
02
O MeuTutor organiza
Calculamos o peso de cada matéria no edital e definimos quantas vezes cada uma entra na sua semana — sem achismo.
03
Plano diário pronto
Cada dia você sabe exatamente o que estudar e por quanto tempo. Chega de abrir o livro errado.
O MeuTutor distribui o edital inteiro na sua semana pelo peso de cada matéria — não num plano genérico da internet.
No papel, qualquer candidato sabe o que precisa estudar. Na prática, a diferença está em quem tem um sistema que não quebra.
O que muda com o MeuTutor
Você tem pela frente
~248h
de conteúdo — a questão é distribuir isso bem ou desperdiçar metade
Sem método
- ✗Gasta horas organizando antes de estudar uma linha
- ✗6 matérias sem ordem de prioridade
- ✗Estuda o que não cai na prova
- ✗Esquece o que estudou por falta de revisão
Com MeuTutor
- ✓Plano montado em 60 segundos
- ✓6 matérias distribuídas pelo peso no edital
- ✓Revisão espaçada automática
- ✓Progresso visual por matéria
Quem já usa descreve melhor do que qualquer argumento.
O que candidatos dizem
Conversa real via WhatsApp
Conversa real via Messenger
Fábio L.
✓ Aprovado PF 2025· Fundador do MeuTutor"Passei na Polícia Federal sem curso caro. Estudei pelo edital, na ordem certa, com uma rotina diária clara. Não sabia por onde começar — depois que montei minha estrutura, cada dia eu sabia exatamente o que fazer. Criei o MeuTutor pra qualquer candidato conseguir fazer o mesmo, sem depender de curso caro ou de descobrir o método sozinho."
@meu.tutor.appPróximo passo
O edital do Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) vira plano diário em 60 segundos
Cole o conteúdo programático, defina quantas horas por dia você tem — o MeuTutor monta sua rotina: o que estudar, por quanto tempo, e quando revisar. Um cursinho custa R$300 ou mais por mês. O plano custa R$129,90 pelo ano inteiro.
Quer explorar o edital antes de decidir? Ele está completo logo abaixo.
Matérias e Conteúdo Programático — Assembleia Legislativa
Assembleia Legislativa de Roraima (ale-rr) — Técnico Legislativo – Assistente Legislativo
Aplicabilidade das Normas Constitucionais
- Normas de eficácia plena
- Normas de eficácia contida
- Normas de eficácia limitada
- Normas programáticas
Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos e deveres individuais e coletivos
- Direitos sociais
- Direitos de nacionalidade
- Direitos políticos
- Partidos políticos
Organização Político-Administrativa
- Estado federal brasileiro
- União
- Estados
- Distrito Federal
- Municípios
- Territórios
Poder Executivo
- Atribuições do presidente da República
- Responsabilidades do presidente da República
Poder Legislativo
- Estrutura e funcionamento
- Atribuições
- Processo legislativo
- Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
- Comissões parlamentares de inquérito
Poder Judiciário
- Disposições gerais
- Órgãos do poder judiciário
- Organização e competências
- Conselho Nacional de Justiça
Funções Essenciais à Justiça
- Ministério Público
- Advocacia Pública
- Defensoria Pública
Organização Administrativa
- Centralização e descentralização
- Concentração e desconcentração
- Administração direta e indireta
- Autarquias
- Fundações
- Empresas públicas
- Sociedades de economia mista
Ato Administrativo
- Conceito
- Requisitos
- Atributos
- Classificação
- Espécies
Agentes Públicos
- Legislação pertinente
- Disposições constitucionais
- Cargo, emprego e função pública
- Lei Complementar Estadual nº 053/2001
Poderes Administrativos
- Poder hierárquico
- Poder disciplinar
- Poder regulamentar
- Poder de polícia
- Uso e abuso do poder
Licitação e Contratos
- Princípios
- Contratação direta
- Modalidades
- Tipos
- Procedimento
- Lei nº 14.133/2021
Gestão e Fiscalização de Contratos
- Elaboração e fiscalização
- Cláusulas e indicadores
- Papel do fiscalizador
- Acompanhamento da execução
- Penalidades e sanções
Controle da Administração Pública
- Controle administrativo
- Controle judicial
- Controle legislativo
Responsabilidade Civil do Estado
- Responsabilidade por ato comissivo
- Responsabilidade por omissão
- Requisitos
- Causas excludentes e atenuantes
Lei Geral de Proteção de Dados
- LGPD - Lei nº 13.709/2018
Orçamento Público
- Conceito e espécies
- Natureza jurídica
- Princípios orçamentários
Instrumentos de Planejamento
- Plano Plurianual
- Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Lei Orçamentária Anual
Tipos de Orçamento
- Orçamento tradicional
- Orçamento de base zero
- Orçamento de desempenho
- Orçamento-programa
Receita e Despesa Orçamentária
- Classificação da receita
- Conceituação da receita
- Classificação da despesa
- Conceituação da despesa
Gestão Orçamentária
- Ciclo orçamentário
- Integração planejamento e orçamento
- Política fiscal
- Mensuração de desempenho
- Controle orçamentário
Sistema Integrado
- Sistema de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Roraima
Modelos de Administração Pública
- Patrimonialista
- Burocrático
- Gerencial
- Reformas administrativas
Governança e Gestão
- Governabilidade
- Governança
- Accountability
- Gestão pública vs privada
Estrutura Organizacional
- Organizações formais modernas
- Tipos de estrutura
- Departamentalização
Processo Organizacional
- Planejamento
- Direção
- Comunicação
- Controle
- Avaliação
Gestão de Pessoas
- Gestão de pessoas na administração pública
- Ética no setor público
Gestão de Suprimentos e Logística
Planejamento Estratégico
- Ferramentas da qualidade
- Gestão de processos
- Mapeamento de processos
Governo Eletrônico e Resultados
- Governo eletrônico
- Gestão por resultados
- Indicadores de desempenho
Transparência e Controle
- Controle social
- Cidadania
- Comunicação na gestão pública
Constituição Federal
- Artigos 21 a 24
- Artigos 44 a 75
- Artigo 84
Constituição Estadual de Roraima
- Artigos 38 a 44
Legislação Aplicável
- Lei Complementar nº 95/1998
- Decreto nº 12.002/2024
- Decreto-lei nº 4.657/1942
- Decreto-lei nº 9.830/2019
Exemplo de semana de estudos
Cronograma de estudos para Assembleia Legislativa
Assim fica uma semana de preparação para Técnico Legislativo – Assistente Legislativo estudando 3 horas por dia: três matérias por dia, cada uma com um tópico do edital e o tempo ajustado ao peso da matéria. As revisões entram automaticamente nos intervalos certos.
Seg
Direito Administrativo
Organização Administrativa
60 min
Administração Pública
Modelos de Administração Pública
60 min
Direito Constitucional
Aplicabilidade das Normas Constitucionais
50 min
Ter
Administração Financeira e Orçamentária
Orçamento Público
120 min
Processo Legislativo
Constituição Federal
40 min
Legística
Legislação Aplicável
20 min
Qua
Direito Administrativo
Ato Administrativo
60 min
Administração Pública
Governança e Gestão
60 min
Direito Constitucional
Direitos e Garantias Fundamentais
50 min
Qui
Administração Financeira e Orçamentária
Instrumentos de Planejamento
120 min
Processo Legislativo
Constituição Estadual de Roraima
40 min
Legística
Legislação Aplicável
20 min
Sex
Direito Administrativo
Agentes Públicos
60 min
Administração Pública
Estrutura Organizacional
60 min
Direito Constitucional
Organização Político-administrativa
50 min
Sáb
Administração Financeira e Orçamentária
Tipos de Orçamento
120 min
Processo Legislativo
Constituição Federal
40 min
Legística
Legislação Aplicável
20 min
Dom
Direito Administrativo
Poderes Administrativos
60 min
Administração Pública
Processo Organizacional
60 min
Direito Constitucional
Poder Executivo
50 min
Todo dia é dia de estudo — o MeuTutor não deixa buracos no cronograma. As revisões espaçadas (1, 7, 15 e 30 dias) entram sozinhas no meio do caminho, bem na hora em que você está prestes a esquecer o conteúdo.
Esse é um modelo pronto. O seu vai ser diferente: o MeuTutor monta o cronograma a partir das suas horas reais, da data da prova e do seu desempenho — e quando a rotina aperta e você perde um dia, ele reorganiza sozinho. A planilha não faz isso.
Criar meu cronograma de estudosVocê acabou de ver o edital inteiro.
Agora imagine montar uma rotina diária a partir disso sem ajuda. O MeuTutor faz isso em 60 segundos — e ajusta conforme você avança.
Perguntas frequentes
Leituras complementares
Aprenda a estudar com mais eficiência
Como montar cronograma de estudos para concurso
Estruture sua rotina semana a semana
Revisão espaçada para concurso
Não esqueça o que estudou
Estudar por questões: estudo reverso
O método que mais aprova
Estratégia para resolver questões
Ganhe pontos com técnica
Ciclo de estudos para concurso
Organize matérias por blocos
Descanso e sono para concurso
Memória depende de recuperação
Você acabou de ver o edital inteiro. Agora falta o plano.
Esse edital já está estruturado. Falta montar sua rotina.
Cole o conteúdo programático e defina quantas horas por dia você tem. Em 60 segundos o MeuTutor gera sua rotina — o que estudar cada dia, revisões automáticas e progresso por matéria.
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- ✓Se ajusta à sua semana e ao que você já sabe
- ✓Desempenho nas questões por matéria
R$129,90 no ano · 7 dias de garantia · Sem renovação automática
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Nível do concurso
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"Fui aprovado na PF estudando pelo edital, na ordem certa. Criei o MeuTutor pra qualquer candidato fazer o mesmo."
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As mais pesadas do edital
Direito Administrativo
26%
Administração Pública
26%
Direito Constitucional
21%
Administração Financeira e Orçamentária
18%
Processo Legislativo
6%